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Segurança Pública: um dever de todos

Segurança Pública SC

Sentir-se seguro significa estar confortável, livre de preocupações, envolto na sensação de bem-estar. Não por acaso, o termo segurança foi adicionado a outros, fazendo nascer a segurança jurídica (ter o cidadão a certeza de que o Estado não poderá prejudicá-lo sem lei, nem voltar-se contra o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada), a segurança material (ter o cidadão a garantia de não ser agredido de qualquer forma) e a segurança pública (contar a sociedade com a paz social).

De todo modo, o artigo 144 da Constituição Federal é bem claro ao enunciar: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (grifamos). Diante disso, algumas conclusões podem ser extraídas:

a) no caput do art. 5º, o termo segurança diz respeito à segurança individual, como explicitado acima no contexto da segurança jurídica;
b) a segurança pública não é direito individual, pois é direito de toda a sociedade;
c) a segurança pública conta, não somente com agentes públicos, mas com todos os cidadãos para que se concretize satisfatoriamente.

Ainda, ratificando o conceito de segurança jurídica, inserido no artigo quinto, caput, da CF, é preciso considerar que abrange todos os seres humanos, inclusive os autores de crimes. Note-se que, no rol dos direitos e garantias individuais do artigo quinto, constam vários direitos destinados às pessoas autoras de infrações penais (como se pode prender alguém; quem pode prender; formalidades da prisão; direitos do preso etc.). Assim sendo, a segurança do referido caput diz respeito ao seu aspecto jurídico e não à segurança pública, como sinônimo de ordem e paz no seio social.

Considerando-se os direitos humanos de terceira geração, especificamente, o direito à solidariedade, havemos de entender o compromisso de todos nós em face da segurança pública. É importante cuidar, zelar, denunciar, fiscalizar, acompanhar e vistoriar tudo o que se refere ao interesse público. Desse modo, havemos de prestar a devida atenção tanto à vítima do crime quanto ao agente do delito, para que não se instaure um tribunal de exceção, como se dá, por exemplo, na hipótese de um linchamento.

Alguns países, como o Brasil, vivenciam uma guerra interna entre marginais fortemente armados e policiais, nem sempre com o mesmo calibre de armas. O Estado precisa atentar para tais fatos, apoiando a sua polícia, ao mesmo tempo em que deve exigir respeito aos direitos humanos fundamentais. Não há nenhuma contradição nisso. Se o marginal ataca a tropa com fuzis, possa a tropa ter arma suficiente e eficiente para responder à altura. Entretanto, o fato de parte da criminalidade utilizar armas de grosso calibre não autoriza o resto da polícia a simplesmente eliminar o ladrão ou o assaltante que não os afronta do mesmo modo. Voltemos o nosso raciocínio, novamente, aos princípios fundamentais na esfera criminal: razoabilidade e proporcionalidade.

Aliás, quando se menciona o Estado como violador dos direitos humanos, é preciso destacar que os verdadeiros violadores são os agentes do Estado; desse modo, havendo punição a quem assim agir permite que a imagem do Estado continue preservada, como garantidor dos direitos individuais.

Quem pretende isolar no cenário do direito os “grupos de direitos humanos”, como se fossem apoiadores do crime, é obtuso, cego à realidade. O mesmo se pode dizer daqueles defensores dos direitos humanos cuja visão se volta a sustentar que a defesa da segurança pública é um atraso ou atitude reacionária.

A bem da verdade, soa-me desprezível o uso de frases de efeito: “a turma dos direitos humanos”; “os fascistas da segurança pública”… Prefiro considerar um desatino essa “divisão”, frisando que todos os cidadãos de bem querem viver em paz, sem crimes e sem abusos estatais.

Um dos pontos problemáticos mais relevantes concerne à política de remendos usada pelo Estado para pretensamente resolver problemas. Explicando: a política de remendos diz respeito à repressão ao crime, vale dizer, o que já consta como lesão a algum bem jurídico é objeto de preocupação estatal. Esquece-se o Estado, por seus agentes, que a prevenção é o melhor caminho. Manter vias públicas limpas e bem iluminadas, inserir a polícia preventiva nos bairros, possuindo contatos com a comunidade, promover o lazer para crianças e jovens, estimular a educação e a cultura como formas de aprimoramento comportamental, instituir um conselho de direitos humanos para que não existam porta-vozes ilegítimos, enfim, adotar um programa de prevenção é o caminho significativamente melhor.

A polícia brasileira (militar ou civil) não é culpada pela decadência da segurança pública. Nem o é a sociedade. As autoridades governantes são as principais responsáveis pelo desatino atual da política criminal, optando por um critério de repressão (sempre atrasado em face do crime) em lugar do fator de prevenção (muito mais eficiente).

 

Artigo de Guilherme de Souza Nucci. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Este artigo foi publicado originalmente no GEN Jurídico. Veja este e outros conteúdos relevantes em nosso site: http://genjuridico.com.br/.

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Segurança Pública: Um novo olhar, uma nova esperança


Há mais de dois anos como Vereadora de Itajaí venho participando, solicitando e propondo ações visando uma sociedade mais segura. Um dos pedidos que tenho feito com freqüência é quanto ao aumento do efetivo das polícias militar e civil.

Mas, acompanhando de perto o trabalho das Polícias Militar e Civil, participando de reuniões com autoridades da área e discutindo amplamente o tema conclui que NÃO temos como aumentar o efetivo enquanto a situação atual não mudar. Refiro-me aos baixos salários pagos a Policiais Militares, Agentes e Delegados. Segundo a classe, o Governo do Estado de Santa Catarina não autoriza a reposição salarial há 12 anos.

E como aumentar o efetivo se não há interessados na vaga? Sei que no último concurso a procura já foi baixa e a inscrição foi prorrogada, por isso penso que precisamos valorizar o profissional da segurança, temos que motivar os jovens, que ter policiais trabalhando com entusiasmo para combater a criminalidade. Hoje temos heróis nas ruas…

Buscando informações pelo Brasil afora, percebi que em várias cidades convênios são firmados entre Prefeituras e Polícias, prevendo incentivo financeiro, como já ocorreu em Barretos, Sorocaba, Varginha e Rio de Janeiro. O Governo do Rio de Janeiro também regulamentou trabalhos extras de Policiais Militares prestados a prefeituras e a cidade do Rio participa com gratificações as UPPs. Diante destes dados e após várias análises proponho que o município contribua com ajuda de custo a oficiais que atuam na segurança pública de Itajaí, tanto da Polícia Militar quanto da Civil.

Exemplos já existem, a idéia foi lançada, agora temos que pensar, discutir e resolver o problema…

Acredito que se conseguirmos mudar esta realidade será um grande passo para que outras transformações aconteçam, resultando em uma maior segurança para você, para nós, para Santa Catarina.

Escrito por Susi Bellini, vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí – ver.susibellini@cvi.sc.gov.br.

Sobre o dia de fúria do PM de Joinville

Quando os bravos choram…

No dia 17 de Março de 2011, quinta-feira, às 19:00 horas, na cidade de Joinville, um Policial Militar teve um momento de fúria ao atender uma ocorrência envolvendo menores que estariam promovendo perturbação do sossego em via pública. Àquele que tem por missão proteger a sociedade perdeu o controle emocional atirando próximo a menores, entregando a arma para um menor, tirando a farda em público e fazendo um forte desabafo sobre as dificuldades para o exercício de sua profissão e a não compensação por isso. Estas situações somente ocorrem em momentos críticos em que; pressionado pela a sua própria situação, pela situação de descontrole geral em que se encontra a sociedade e não vendo perspectivas para uma saída; o homem comete estes atos, individuais e extremos, colocando, em primeiro lugar, a sua condição pessoal em alto risco, a condição de seus familiares e, por último, colocando em “xeque” toda a sociedade.

Outros casos semelhantes ocorreram envolvendo Policiais Militares de Santa Catarina: o caso do Soldado Sílvio que no dia 12 de Maio de 1986 invadiu a TV Cultura empunhando duas armas e ameaçando todos em programa que estava sendo transmitido ao vivo, o caso do Sargento Linhard que fardado e com o boné nas mãos pedia esmolas no centro de Florianópolis e, agora o caso deste Policial Militar que dá tiros, entrega a arma para um menor e tira a farda, arrancando-a do corpo e a jogando-a para as pessoas.

Muitas questões devem ser avaliadas neste caso. E a abrangência deste caso, que é extremamente grave, é toda a sociedade.

Este policial está descontrolado pela sua situação particular de baixo salário, falta de perspectiva de ascensão funcional, regulamento militar opressor, perseguição de seus superiores, desamparo de seus familiares, etc. Ele não vê soluções para estas questões.

Este policial, além de ter que gerenciar seus próprios problemas, está cansado de ter que tentar resolver os problemas dos outros. Ele não vê soluções para uma sociedade tão “doentia”.

Este policial tem conhecimento do quanto o aparelho do estado está defasado; seja quando ele vê o criminoso sair da Delegacia antes dele; quando, na maioria das vezes, ele somente consegue chegar nas ocorrências muito depois que tudo aconteceu e ele não pode fazer mais nada; ele é chamado para atender a ocorrências que outros órgãos, que funcionam pior que a Polícia Militar, é que deveriam ser acionados; etc. Ele não vê soluções para isso.

Este policial sabe que aqueles jovens estão em via pública perturbando o sossego dos vizinhos, em sua maioria, por desleixo e negligência de seus pais que não sabem o que seus filhos estão fazendo, eximindo-se assim de suas responsabilidades de pais. O policial não vê soluções para isso.

Este policial tem conhecimento que se aqueles jovens tivessem uma quadra, campo, piscina ou pista de Skate públicos adequados para praticarem esportes e, assim, desgastarem suas energias de jovens em local adequado ou se tivessem acesso a uma escola pública de período integral onde teriam atividade esportivas e recreativas no segundo turno, não estariam praticando esporte em via pública e assim perturbando o sossego das pessoas. Ele não vê soluções para isso.

Enquanto a criminalidade em Santa Catarina se encontra em uma escala ascendente, superando em quase o dobro a criminalidade do estado de São Paulo, a escola de período integral no ano de 2009, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação – SED-SC – representava míseros 3% do total de nossas escolas públicas, o que é uma insignificância.

A conseqüência disso tudo é que mais uma vez a segurança pública “mancha” a imagem de Santa Catarina a nível nacional, é a terceira ou quarta vez que isso ocorre somente neste ano. Os fatos se sucedem e nenhuma providencia efetiva é tomada. Essa inação do poder estatal é que torna a continuidade dessas más notícias possível.

A falta de perspectivas para solucionar estes problemas é que levou o policial ao seu dia de fúria. A pessoa se sente encurralada, sem saída ela explode colocando a si e aos outros em risco. Este foi um caso extremo e o significado dele é o do termômetro que explodiu. Apesar de ser o caso mais extremo não é um caso único, uma boa parcela dos policiais militares que estão nas ruas se encontra em níveis de estresse próximos a explodir e é preeminente providências para evitar situações ainda piores.

Falhou a instituição Polícia Militar em não dar acompanhamento psicológico ao policial para assim evitar o ocorrido. Falhou o Governo do Estado em permitir que um profissional que é ao mesmo tempo o “braço armado” do estado e é o agente da cidadania mais próximo da população se sentisse tão desamparado; baixo salário, falta de perspectiva de ascensão funcional, regulamento militar opressor, etc. Falhou o seu sindicato ou associação profissional que deixou o policial descontrolado “explodir” individualmente, que não conseguiu canalizar o descontentamento individual, que existem muitos outros na mesma condição ou bem próximo a isso, e conduzi-los de uma forma coletiva atingindo assim de forma mais eficaz seus objetivos de busca de melhores condições de trabalho para seus filiados e assim cumprir efetivamente o seu papel.

As pessoas vivem em sociedade porque elas buscam um lugar seguro, organizado, onde possam conviver em paz e harmonia com seus familiares, amigos e as outras pessoas em geral. Para conseguir cumprir seu papel, a sociedade é composta por várias partes e cada uma delas tem uma função a cumprir. Quando uma ou várias das partes que compõe a sociedade não cumprem o seu papel, inicia-se sua desestruturação e, quando este processo está em um estágio avançado, podem ocorrer greves abusivas, depedrações, fugas em massa de delegacias e presídios, criminalidade em níveis insuportáveis, convulsões sociais e estas explosões individuais.

Urge a necessidade de reformulações profundas no aparelho de Segurança Pública em Santa Catarina, e deve-se compreender da abrangência que é o sistema de Segurança Pública. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, aduz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

A principal lição do ocorrido é, no entanto, da compreensão que é a apatia de nossos líderes em não cumprirem com suas responsabilidades que é a verdadeira causa da sociedade chegar à beira do caos.

Florianópolis/SC, 19 de março de 2011.

Escrito pelo Sargento Jair Vieira, acadêmico de história da UFSC.

Conselhos de uma delegada!

Conselhos dirigidos às mulheres, mas válidos aos homens também! Atenção nunca é demais!

Devemos estar sempre atentas! A mulher que elaborou o conteúdo deste e-mail é Diretora de uma Empresa de Segurança no RJ e foi aconselhada por uma delegada após registrar um  Boletim de Ocorrência.

 

1. Sequestro Relâmpago: Se um dia você for jogada dentro do porta-malas de um carro.
ENGULA O PÂNICO E RESPIRE FUNDO, CALMA E FRIEZA:
1) Chute os faróis traseiros até que eles saiam para fora, estique seu braço pelos buracos.
2) GESTICULE feito doida. O motorista não verá você, mas todo mundo verá. Isto já salvou muitas vidas.
2. Os três motivos pelos quais as mulheres são alvos fáceis para atos de violência são: 1) Falta de atenção: Você TEM que estar consciente de onde você está e do que está acontecendo em volta de você. 
2) Linguagem do corpo: Mantenha sua cabeça erguida, e permaneça em posição ereta, jamais tenha uma postura “frágil”. 
3) Lugar errado, hora errada: NÃO ande sozinha em ruas estreitas, nem dirija em bairros mal-afamados à noite.
3) NUNCA FAÇA ISSO! 1) NÃO FAÇA ISSO! As mulheres têm a tendência de entrar em seus carros depois de fazerem compras, refeições, e sentarem-se no carro (fazendo anotações em seus talões de cheques, ou escrevendo em alguma lista, ou ainda conferindo o ticket de compra).

2) O bandido SEMPRE estará observando você: Essa é a oportunidade perfeita para ele entrar pelo lado do passageiro, colocar uma arma na sua cabeça, e dizer a você onde ir.

3) No momento em que você entrar em seu carro: trave as portas e vá embora, não fique ajeitando o cabelo, lixando unha, retocando a maquilagem ou passando batom…
4) Algumas dicas acerca de entrar em seu carro num estacionamento ou numa garagem de estacionamento: 1) Esteja consciente: olhe ao redor, olhe dentro de seu carro, olhe no chão
dianteiro e traseiro de seu carro, olhe no chão do lado do passageiro,
e no banco de trás.

2)Se ao lado da porta do motorista do seu carro, estiver estacionada uma Van Grande: entre pela porta do passageiro.

IMPORTANTE: A maioria dos assassinos que matam em sequência atacam suas vítimas empurrando-as ou puxando-as para dentro de suas Vans, na hora em que as mulheres estão tentando entrar em seus carros.
5) NUNCA deixe para procurar as chaves do seu carro, quando estiver parada em frente a porta dele.
1) Dirija-se ao veículo com a chave em punho, pronta para abrir a porta e dar
a partida. Observe os carros ao lado do seu.

2) Se uma pessoa do sexo masculino estiver sentado sozinho no assento do carona do carro dele que FICA mais próximo do seu carro, você fará bem
em voltar para o shopping, ou para o local de trabalho, e pedir a  um  segurança ou policial para acompanhar você até seu carro.
3) Procure sempre que possível, estacionar de ré, para facilitar a saída rápida.
6) É SEMPRE MELHOR ESTAR A SALVO DO QUE ESTAR ARREPENDIDO, não tenha vergonha
de pedir ajuda.
Use SEMPRE o elevador ao invés das escadas. (Escadarias são lugares horríveis para se estar só, são lugares perfeitos para um crime).
7) PARE COM ISSO!
As mulheres, estão sempre procurando ser prestativas. Não use o celular a toa.
1) Essa característica poderá resultar em que você seja assassinada!
Um assassino sequencial, homem de boa aparência, com boa formação acadêmica, declarou em seu depoimento que SEMPRE explorava a simpatia e o espírito condescendente das mulheres. Ele andava com uma bengala ou mancava, e consequentemente pedia ‘ajuda’, para entrar ou sair de seu carro, e era nesse momento que ele raptava sua próxima vítima. 
2) Durante o dia, ande de óculos escuros: O agressor nunca saberá para onde você esta olhando. 
3) Celular: só em lugar seguro.

 

Por uma sociedade sem violência e pelo respeito aos direitos das mulheres

Pelo respeito aos direitos das mulheres

Apesar das inúmeras conquistas dos movimentos feministas nas últimas décadas, a igualdade efetiva entre homens e mulheres no Brasil continua sendo uma realidade distante. Persistem graves problemas, como a reduzida representação política, os salários desiguais, a responsabilidade quase exclusiva em relação ao trabalho doméstico e ao cuidado de filhas e filhos, a mercantilização do corpo feminino, e um dos mais graves e preocupantes, a violência de gênero. Esse tipo de violência se manifesta de diversas maneiras – como a violência doméstica, o assédio sexual, o estupro, o tráfico de mulheres, a criminalização do aborto – e atinge mulheres de todas as classes sociais, raças e idades.

Nesse contexto, a violência doméstica contra as mulheres apresenta índices alarmantes e constitui uma das maiores preocupações das brasileiras. Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no Brasil, de acordo com o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, da Fundação Perseu Abramo e do SESC, divulgado em fevereiro deste ano. Aproximadamente uma em cada cinco mulheres considera já ter sofrido algum tipo de violência de parte de um homem. E, segundo o Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Os principais responsáveis por esses crimes são parceiros, ex-parceiros ou homens que foram rejeitados por essas mulheres. A violência machista tem consequências perversas para a saúde física e mental dessas mulheres, resulta em sentimento de culpa, isolamento, baixa auto-estima, dificuldade de participar da vida pública, entre outros desdobramentos.

Por isso, neste 8 de março, a ABONG reafirma a necessidade de se tomar medidas urgentes para combater esse problema, entre elas a efetiva implementação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que prevê a criação de mecanismos com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo ações para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência e medidas de punição dos agressores. Neste mês, diversas associadas da ABONG realizarão atividades e mobilizações contra a violência machista, entre outros problemas enfrentados pela população feminina, e defendendo a Lei Maria da Penha (leia matéria sobre isso neste Informes).

Elaborada a partir de uma proposta apresentada por um conjunto de entidades dos movimentos feministas, a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, é considerada uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. A legislação engloba, além da violência física, a psicológica, sexual, patrimonial e moral, e apresenta diretrizes de políticas e ações integradas do poder público para diversas áreas.

A nova legislação trouxe inegáveis avanços, que vêm beneficiando milhares de pessoas.  Um dos pontos de destaque são os instrumentos criados para combater a impunidade, que antes atingia 90% dos casos que chegavam à Justiça brasileira, e para demonstrar que essa violência não pode ser tolerada na nossa sociedade. Com a nova legislação, foi proibida a aplicação de penas de cesta básica ou multa a esses casos, que deixaram de poder ser caracterizados como crimes de menor potencial ofensivo. Estão sendo criados nos estados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e está em curso a descentralização e interiorização das delegacias e centros de referências de mulheres, entre outras mudanças.

A Lei Maria da Penha, no entanto, provocou fortes reações de setores conservadores que tentam invalidá-la de diferentes formas, inclusive com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), uma das associadas da ABONG, atualmente acompanha 23 projetos de lei para modificá-la que tramitam no Congresso Nacional, alguns deles propondo retrocessos. Há também uma enorme resistência na aplicação da lei, por conta do machismo arraigado nas instituições públicas brasileiras.

A Central de Atendimento à Mulher (180) registrou nos últimos anos um aumento expressivo no número de denúncias, provavelmente provocado pela redução da impunidade nesses casos. Ainda assim, a pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo mostra que as denúncias a alguma autoridade policial ou judicial não ultrapassam um terço dos casos. Isso quer dizer que ainda existe um enorme contingente de mulheres silenciadas, presas no ciclo da violência, que vivenciam a violência machista sem conseguir denunciá-la, muitas vezes dependentes emocional e financeiramente do agressor, que procuram preservar o núcleo familiar ou temem por suas vidas.

Provavelmente a Lei Maria da Penha não será suficiente para reverter esse problema, já que a violência contra a mulher é fruto de uma sociedade patriarcal e, dessa forma, depende de mudanças sociais e culturais muito mais profundas. No entanto, a concretização integral da Lei Maria da Penha constitui um passo importante para erradicar a violência doméstica e familiar; é necessário resistir coletivamente àqueles que a questionam e a desqualificam e impulsionar para que seja dada prioridade política e orçamentária à implementação desse instrumento.

 

Fonte: Site da ABONG.

Debate online com os CONSEGs sobre Segurança Pública

Caros leitores do blog do Conseg Ilhota!

Recebemos esse texto por email de Jadir Vieira (vieira.jadir@hotmail.com) e entendemos relevantes ao debate e com esse propósito, estamos publicando este artigo para compartilhar a informação e dar continuidade ao debate da segurança pública.

 

Prezado Sr Pedro Jayme dos Santos Presidente do CONSEG da cidade Alfredo Wagner:

Em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Sr. e sua comunidade pelos resultados até aqui alcançados. A diminuição dos índices de criminalidade de qualquer localidade é por demais louvável e sempre nos deixará jubilosos.

A efetiva participação da comunidade é essencial na melhora da segurança pública e esta forte participação que tem ocorrido em sua região; por você relatada; é primordial para o bom desempenho alcançado.

Para a continuação da participação da sociedade esta deve ser motivada no sentido de perceber que em contrapartida a sua participação as autoridades responsáveis pela segurança pública estejam dando tudo de si no desempenho de suas funções, se tal fato não ocorrer poderá ocorrer o esvaziamento das reuniões; o que se tem verificado em muitas CONSEGs do estado.

Para o bom andamento do atual projeto em vossa comunidade, o que podemos acrescentar é que além da percepção da melhora da segurança pública é importante que as autoridades lhes mostrem os índices reais da criminalidade. Existe esta obrigatoriedade legal conforme Lei 11.337 de 4 de Janeiro de 2000, Lei 12.992 de 09 de Junho de 2004; devidamente regulamentadas pelo Decreto 1.555 de 15 de Agosto de 2000. *p. 132-133. Estas leis cumprem perfeitamente o papel de dar transparência à sociedade dos níveis de criminalidade em nosso estado, porém estes números não são divulgados a mais de dois anos; o que pode ser constatado acessando o site da SSP: http://www.ssp.sc.gov.br/estatisticas/estatistica.htm . Existem muitos bons exemplos de transparência da atividade policial no Brasil, porém citaremos o caso mais notório que é o do estado de São Paulo: http://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/trimestrais.aspx

Outro aspecto que não pode ser esquecido na análise das estatísticas criminais é que, para se ter a noção dos verdadeiros níveis de criminalidade, deve-se comparar os índices de criminalidade atuais com os índices de períodos anteriores e as estatísticas criminais de determinada região devem ser comparadas com as de regiões parecidas em números populacionais, econômicos e sociais. p. 121-124.

Outra importante ferramenta de controle das polícias é a Ouvidoria de Polícia. A atual Ouvidoria de Polícia em Santa Catarina não está adequada aos padrões recomendado pela ONU e Ministério de Justiça; exemplos desta adequação; são que o nosso modelo não é independente da Secretaria de Segurança Pública, o local físico é o mesmo da Secretária de Segurança Pública e também não possuímos legislação específica seguindo os padrões recomendados. p. 80-82.

Para a efetiva transparência e controle da atividade policial recomendamos:

– A criação de um Grupo Gestor com a participação da sociedade organizada e hierarquicamente acima do Secretário de Segurança Pública;

– A criação de uma Ouvidoria de Policia com legislação específica com real autonomia ao aparelho de Segurança Pública, e

– O cumprimento da legislação pertinente a divulgação dos índices de criminalidade.

Em nossa humilde opinião, o ponto mais nevrálgico que não pode ser esquecido é àquilo a que preferimos chamar de “a moral da tropa”, e que para quem não é policial militar entenderá melhor com o termo motivação. O que temos percebido em nossa longa experiência de mais de 10 anos no estudo do desenvolvimento da criminalidade em nosso estado é que o fator que mais tem contribuído com o aumento da criminalidade em Santa Catarina é a baixa “moral da tropa” que nunca esteve tão baixa em nossa história.

O policial militar para se engajar dentro da filosofia de polícia comunitária precisa de dedicação integral e no atual quadro isto é impossível. É de conhecimento geral de que a grande maioria dos policiais, sejam policiais militares sejam policiais civis, tenham uma segunda atividade profissional, o chamado “bico”. No início da implantação da polícia comunitária o policial se engaja com todo empenho, porém ao longo dos anos, além de perceber que isto lhe toma mais tempo do que o policiamento ordinário constata que a sociedade tem um grande retorno do fruto de seu trabalho, porém ele pouco recebe em troca. É inconcebível termos soldados com 25 anos no mesmo cargo, é inconcebível termos recebido algumas poucas centenas de reais de reajuste salarial em 5 anos, o que representou menos da inflação do período; enquanto as cúpulas das polícias estaduais receberam cerca de 5000 reais de reajuste (Lei da (des)valorização profissional e abono de 2.000 reais).

Há curto prazo realmente a melhora da segurança pública é da alçada do aparelho estadual de segurança pública, porém a médio e longo prazos sem a melhora dos indicadores sociais as polícias somente vão “enxugar gelo”.

Dentre vários indicadores sociais que influenciam no desempenho da segurança pública, a educação talvez seja o mais significativo: “Através do investimento maciço em educação é que se caminhará no sentido de resolver de forma mais eficaz o problema do desemprego, do subemprego, da fome, da falta de moradia e de outros indicadores sociais que fatalmente levam ao aumento da criminalidade. A criança crescendo desamparada por falta dos pais que não tem tempo para assisti-la, dada as horas dedicadas ao trabalho ou por mero descaso, reproduz um sistema continuo de desestruturação do núcleo familiar e um problema grave para os administradores públicos que pouco tem investido em educação e na formação destes cidadãos. As conseqüências desse quadro é a piora drástica dos índices de criminalidade”. p. 145-146.

A piora na educação em nosso estado foi citada no Jornal Diário Catarinense do dia 28/03/2010 na edição nº 8756 onde, por exemplo, é mostrado que no ano de 2003 eram 463.988 matriculados no ensino fundamental e no ano de 2009 foram 391.965 matriculados, o que significa uma diminuição de 16% no número de alunos. p. 147. Esta piora poderá ter reflexos negativos no quadro futuro da segurança pública estadual. A implantação da escola de período integral para comunidades carentes seguida de um eficiente plano de orientação de controle da natalidade são as medidas mais efetivas para equacionar esta situação. Em nosso país, onde não temos conhecimento dos percentuais de escola de período integral, temos uma taxa de 25 homicídios por 100.000 habitantes enquanto no Chile que possui 85% de suas escolas funcionamento em período integral a taxa é de 1,7 homicídios por 100.000 habitantes.

O objetivo desses breves palavras é mostrar sem meias palavras as razões do por que a criminalidade tem crescido tanto em nosso estado e que urgem amplas mudanças estruturais, caso contrário os poucos bons resultados obtidos serão momentâneos e se transformarão em poeira.

 

Florianópolis, 24 de Fevereiro de 2011.

Jadir Vieira é escritor do livro S.O.S. Segurança Pública. Participe deste debate no site do S.O.S. Segurança Pública.

OBS: Todas as citações são do livro S.O.S. Segurança Pública: soluções práticas para questões emergentes.

Criminalidade em Santa Catarina pior que no estado de São Paulo

No ano de 2008, Santa Catarina conseguiu atingir uma marca histórica negativa: ultrapassou a criminalidade do estado de São Paulo. Enquanto a criminalidade em Santa Catarina cresceu 180% nos últimos 10 anos, o estado de São Paulo, por exemplo, diminuiu 79% no mesmo período.

A população catarinense tem sofrido paulatinamente com o aumento da criminalidade e hoje, ao deparar-se com os altos níveis de criminalidade, em contrapartida há poucos anos atrás que tínhamos o estado mais seguro do país, se vê apavorada diante de tantos assaltos, homicídios, tráfico de drogas e outros crimes que tem acabado com a paz e a tranqüilidade de todos.

Esta tão triste constatação é agravada por outros indicadores sociais que, a médio e longo prazo, apontam ainda para a piora do quadro. O processo acelerado de urbanização nas grandes cidades catarinense, a diminuição no número de matriculados e a piora na freqüência escolar no ensino fundamental, nos mostram que a melhora é ainda mais difícil de ser alcançada do que se pensa. Diante disto a conclusão é que o modelo atual de Segurança Pública está desgastado e que necessita de uma urgente e ampla reformulação.

Deve-se fazer uma análise fria, livre de idéias pré-concebidas, corporativismos institucionais, ingerência política, despreparo das pessoas envolvidas e desculpas de qualquer ordem, para se buscar as soluções para o problema, pois a continuar-se neste rumo em breve a situação pode ficar fora de controle e quanto mais o tempo passa e não se tomam medidas efetivas de mudanças às soluções se tornam cada vez mais difíceis.

Devemos buscar a saída, inicialmente, nos princípios da administração que nos mostram que quando o desempenho está ruim tem que se estabelecer metas e prazos; tem que ser implacável com estruturas obsoletas, ser rápido nas decisões e atitudes, rápido na mudança das pessoas ineficientes; pois é só assim que se atinge os objetivos.

No atual quadro caótico em que se encontra a Segurança Pública a primeira atitude a ser tomada é analisar pormenorizadamente o atual modelo:

  1. Quais são as partes que compõe o sistema de Segurança Pública?
  2. O que cada parte tem feito de ruim e de bom?
  3. Qual o modelo utilizado?
  4. Quais os outros modelos que obtiveram o mínimo de êxito?

A segunda atitude a ser tomada é manter e ampliar o que foi feito de bom; que tem sido insignificante, e extirpar o que se tem feito de ruim; que tem sido muito. Por último, devemos ser vigilantes para manter um sistema exitoso, pois ao mesmo tempo em que sabemos que para construir é demorado e difícil, também sabemos que para destruir é rápido e fácil.

Florianópolis, 21 de Janeiro de 2011

 

Fonte: Jadir Vieira. Opine sobre este e outros artigos no site S.O.S Segurança Pública.

Os nanicos da política e do povo

As eleições deste ano, especialmente a presidencial, vão ganhando corpo e, sem mais nem menos, entrando nos lares através da invasiva e desrespeitosa televisão. Muda a rotina dos lares como se fosse a dona absoluta de todos e todas nós. Somos forçados a suportar horas e horas de desfilantes, candidatos/as aos cargos eletivos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República), cada um trazendo a sua “mensagem de felicidade” para o povo. Todos e todas têm a receita para a felicidade do povo em geral e, portanto, o povo não será feliz se não quiser.

Mas o que mais chama a atenção é o fato de a imensa maioria não se indignar com essa quebra da privacidade dos lares, essa indevida invasão. Não falo aqui dos programados debates, com dia e hora marcados. Falo da propaganda gratuita que nos força a engolir sapos (barbudos ou não) a cada momento – através das pequenas entradas – e durante intermináveis minutos do “direito” a que os partidos dispõem por força de lei. Aliás, lei criada pelos parlamentares que dela se beneficiam.

E, assim, o sistema dominante vai nos impondo suas escolhas feitas anos antes, porém, colocadas como se fossem a vontade soberana dos cidadãos e cidadãs que pagam pesados impostos durante os 365 dias (mais seis horas) do ano. E vamos engolindo essa escolha como se fosse realmente a nossa. Como já nos prevenia Pe. Alfredo Gonçalves, em um dos seus belos artigos: “vamos escolher quem vai nos trair futuramente” (referindo-se ao controle que o poder econômico exerce sobre as estruturas políticas do país e sobre a maioria dos políticos).

Há, ainda, uma agravante que não vem sendo analisada pelos eleitores e que a mídia tenta esconder. A tal lei da propaganda eleitoral gratuita, que foi feita e é mantida pelos políticos de plantão, cria verdadeiro monstrengo em termos de justiça e democracia. Essa lei privilegia os grandes partidos que vêm sendo mantidos no poder com vultuosas verbas fornecidas pelas grandes empresas nacionais e multinacionais.

Assim, cada partido tem “direito” a encher a paciência dos telespectadores conforme o número de parlamentares que tiver conseguido eleger. Com isto, impede que novos partidos possam de fato se apresentar ao eleitorado. É o que a burguesia – e seus meios de comunicação – sacanamente chama de partidos “nanicos”, uma expressão depreciativa, que leva o povo a ignorá-los, e por isso a não terem a mínima chance de se apresentarem ao eleitorado como alternativa de poder. E assim vão sendo mantidos perpetuamente nanicos pelo poder explorador. Porém, com um discurso bem concatenado, fazendo-nos engolir que este sistema é realmente democrático.

Da mesma forma como o fazem com mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras, que vêm sendo excluídos da vida econômica, social e cultural do país. São milhões de seres humanos, com direitos iguais segundo a lei, mas que vêm sendo colocados e mantidos à margem de um padrão de vida segundo as exigências legais e da própria dignidade humana. Partidos e povo vão se tornando cada vez mais “nanicos”, cada vez mais marginalizados, segundo a lógica desse sistema burguês de dominação e exploração total.

Alguém poderá discordar do que vai acima escrito apelando para um exemplo de ruptura com tal lógica: o nascimento, crescimento e afirmação nacional do PT (Partido dos Trabalhadores). Isto é fato. Mas há que analisar que este PT que está no poder nasceu do momento histórico possivelmente de maior crescimento do movimento social que o país viveu, tendo como base a ascensão das lutas operárias. O PT foi fruto de um amplo movimento social ativo e consciente do seu protagonismo.

Mas o PT de hoje não é mais o PT da época de sua fundação. Sua direção e corrente majoritária foram cooptadas pelo poder neoliberal. Passou a ser um dos grandes, mas a custa da renúncia à missão para a qual foi criado e atuando contrariamente aos seus discursos históricos. Sua política é a mesma dos tradicionais “currais eleitorais” criados e mantidos pelos famigerados “coronéis” do nosso interior.

As chances de que os partidos e o povo “nanicos” deixem de sê-lo dependem exclusivamente do desenvolvimento da consciência crítica, da politização, organização da ação coletiva de todos e todas nós. E isto só irá acontecer na medida em que sobretudo as gerações jovens se apropriarem do conhecimento e assumirem o seu protagonismo.

Escrito por Waldemar Rossi. Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Assim se desmoralizam as Nações Unidas

 Emir Sader

A ONU nasceu, no segundo pós-guerrra, para administrar o mundo conforme os interesses e as visões das potências vencedoras na guerra. Embora aparecesse como um instrumento de democratização nas relações políticas internacionais – de que a existência da Assembléia Geral é a expressão mais direta -, ela reproduziu as relações de poder existentes no mundo, ao depositar em um Conselho de Segurança o poder real da organização.

Composto pelos 4 países vencedores da Segunda Guerra como seus membros permanentes, – EUA, Inglaterra, França, Rússia, aos que se acrescentou a China, ao se tornar potência nuclear a normalizar suas relações com os EUA -, que detêm poder de veto – a que basta um voto contra – sobre qualquer decisão que tome a Assembléia Geral.

Significativas são as decisões anuais de fim do bloqueio norteamericano sobre Cuba e de retirada das tropas israelenses dos territórios palestinos, para que se funde um Estado palestino, que são reiteradamente aprovadas por esmagadora maioria, contra o voto dos EUA, de Israel e de algum país exótico, às vezes. Mas basta o poder de veto dos EUA, para inviabilizar sua aprovação.

Sem ir muito longe no tempo, – quando a ONU foi instrumento das potências ocidentais na guerra fria – recordemos apenas que os EUA e a Inglaterra não conseguiram maioria no Conselho de Segurança para invadir o Iraque, com alegações que rapidamente se revelaram falsas.

Ainda assim essas duas potências invadiram, destruíram o Iraque, onde se encontram até hoje, provocando centenas de milhares de mortos. Que punição adotou a ONU em relação a essa tremenda brutalidade, não apenas por ter sido tomada contra a posição da ONU, mas pelos massacres que produziu e segue produzindo, além da destruição de lugares históricos, da mais antiga civilização do mundo? Nem formalmente tomaram decisão alguma de punição.

É agora essa mesma instituição, – que tem no seu Conselho de Segurança, como membros permanentes, com poder de veto, às maiores potências bélicas, aos maiores fabricantes de armamentos do mundo, aqueles que abastecem a todos os conflitos bélicos existentes no mundo, a que se supõe que a ONU deveria tratar de que não existissem ou que os pacificasse -, aprova punições ao Irã sob suspeita de que esse país poderia chegar a fabricar armamento nuclear. Isso, depois dos governos do Brasil e da Turquia terem conseguido do governo do Irã as exigências que as próprias Nações Unidas haviam solicitado.

Uma instituição que nada faz para punir a Israel, que assumidamente possui armamento nuclear – com que ameaça, regularmente, de bombardear o Irã -, que ofereceu esse armamento à Africa do Sul na época dos governos racistas – conforme provas recentes de um livro, que publica documentos que deixam claro esse oferecimento, que ocupa violentamente os territórios palestinos. Não faz e atende as demandas de Israel de que o Irã seja punido.

Uma decisão promovida pela maior potência bélica da história da humanidade, que possui bases militares em mais de 150 países, que foi o único pais que atirou bombas atómicas sobre outro – em Hiroshima e Nagasaki -, matando milhões de pessoas, que tem um histórico de agressões, invasões – como até hoje ocorre também no Afeganistão, com aprovação da ONU -, de golpes militares, de assassinatos de mandatários de países estrangeiros, de guerras, invasões e ocupações de outros países.

Essa instituição, hegemonizada por essa potência, aprovou sanções contra o Irã, depois de deixar impune a todos os atos de agressão militar dos EUA, cujo arsenal de guerra não deixa de se aperfeiçoar e se multiplicar. O que esperar de uma instituição assim, controlada pelas potências que protagonizaram as grandes guerras e seguem com seu papel imperialista, contra a grande maioria dos países do mundo? Por que não submetem essa decisão à Assembléia Geral, para constatar a reação de todos os governos do mundo, vítimas da dominação imperial dessas potências bélicas que, como disse Lula, necessitam inimigos, a quem diabolizar, para tentar evitar que sejam elas mesmas julgadas e condenadas como as maiores responsáveis pelas guerras que ainda assolam o mundo, fomentadas por elas mesmas.

Escrito por Emir Saderwww.feneco.cjb.net.

A política brasileira passa pelo twitter

Twitter

A política brasileira ganhou um ingrediente novo nos últimos tempos. Trata-se da utilização do twitter, aderida por boa parte dos políticos brasileiros. O twitter é um microblog que permite que os usuários cadastrados emitam pequenas mensagens de texto (até 140 caracteres) por meio da própria web ou ainda por SMS ou e-mail. O usuário pode seguir (following) ou ser seguido (followers) por uma infinidade de usuários.

A prática de trocar mensagens, anunciar uma entrevista coletiva, uma viagem de campanha (agenda do candidato) ou simplesmente angariar votos não é propriamente nova no meio político. Ela se tornou popularmente conhecida nas últimas eleições presidenciais norte-americanas, quando o então candidato Barack Obama utilizou redes de relacionamento como o Twitter, Facebook e o YouTube para se comunicar e interagir com os eleitores. Por outro lado, a receptividade e aceitabilidade desta nova forma de fazer política foram enormes, na medida em que, segundo o estudo do instituto Pew Internet & American Life Project, três em cada quatro internautas americanos usaram a web para ler notícias e se informar sobre a campanha política de 2008.

No Brasil, os três principais candidatos à presidência da República (Dilma Roussef, José Serra e Marina Silva) podem ser seguidos nos respectivos endereços @dilmabr, @joseserra_ ou @silva_marina. O candidato do PSDB (José Serra) aparece com o maior número de seguidores (266.627 mil); logo após vem a candidata do PT (Dilma Roussef) com 92.674 mil seguidores; por fim, a candidata do PV (Marina Silva) com 75.811 seguidores (segundo levantamento do dia 25 de junho). Estudos da empresa E.Life, especializada em gestão do relacionamento em mídias sociais, revela que, em uma semana (de 25 a 31 de maio), as mensagens emitidas pelo microblog Twitter sobre os candidatos à presidência atingiram potencialmente até 5 milhões de usuários.

Segundo o levantamento, os posts sobre Dilma Rousseff (PT) atingiram quase 1.747.000 twitteiros no período avaliado. Mensagens em que o assunto era José Serra (PSDB) impactaram 1.580.000 usuários, enquanto aqueles sobre Marina Silva (PV) chegaram a 1.630.000.

O fato mais recente do emprego do twitter envolveu o PSDB e seus aliados ao anunciar o nome de Álvaro Dias como vice de José Serra (sexta-feira, 25 de junho). A notícia foi dada via twitter por Roberto Jéferson (PTB), um aliado do PSDB. A escolha de Álvaro Dias para a vice-presidência, no entanto, gerou descontentamento generalizado entre os Democratas (DEM), outro aliado dos tucanos. Ronaldo Caiado (GO), o vice-presidente do DEM, usou o seu Twitter para atacar a indicação do senador Álvaro Dias para vice do candidato do PSDB à presidência da República e afirmou que seu partido não abrirá mão de indicar um nome para a chapa.

“Com um aliado desse, o Democratas não precisa de inimigo. Vou defender dentro da executiva o fim da aliança com o PSDB”, postou Caiado. “Se na campanha nos tratam assim, imaginem se o PSDB ganhar a campanha?”, além do que “o poder do Serra de desorganizar as coisas é fora do comum. O Álvaro Dias não acrescenta nada e desagrega muito”, continuou Caiado criticando a indicação por intermédio de seu Twitter. Para complicar ainda mais a situação, Roberto Jéferson postou no seu twitter na noite da sexta-feira (25) que “o DEM é uma m…”.

Para o bem ou para o mal, parece que as redes de relacionamento, principalmente o microblog (twitter), vieram para ficar e os políticos não podem prescindir desta importante ferramenta.

Escrito por Dejalma Cremonese, professor do Instituto de Sociologia e Política da UFpel/RS. Site: http://www.capitalsocialsul.com.br/ – Twitter:@cremonese68. Publicado no portal Correio da Cidadania.