Conseg

CONSEG

Os Consegs – Conselho Comunitário de Segurança são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conseg é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os Consegs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

O QUE É UM CONSEG?

O que é um Conseg e qual sua finalidade?

Os Consegs – Conselhos Comunitários de Segurança são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de Segurança, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

O QUE FAZ O CONSEG?

Cada Conselho Comunitário de Segurança define suas prioridades, pois as comunidades possuem diferenças culturais, econômicas e sociais entre si, porém existem alguns objetivos comuns a todos os Conseg, entre os quais podemos citar:

  • Aproximar e integrar mais a polícia e a população.
  • Planejar a ação comunitária e avaliar os resultados.
  • Encaminhar coletivamente as denúncias.
  • Levar diretamente à autoridade superior as reivindicações e as queixas da comunidade.
  • Auxiliar no combate às causas da violência e da criminalidade.
  • Desenvolver campanhas educativas visando orientar a população.

QUEM FAZ PARTE DO CONSEG?

Para montar um Conseg, quais são os grupos que devem participar, para que efetivamente se consiga resultados proveitosos para melhoria da segurança e aumento da qualidade de vida?

O Conseg é uma parceria que reúne seis grandes grupos para que juntos, com suas experiências e capacidade criativa, colaborem para solucionar os problemas de segurança, os quais são:

  • As organizações de polícia que atuam no local.
  • O cidadão comum que resida, estude ou trabalhe na comunidade.
  • As autoridades públicas dos diversos órgãos e esferas de governo.
  • A comunidade de negócios.
  • As organizações não governamentais que atuam na comunidade.
  • A mídia.

QUEM PODE PARTICIPAR DO CONSEG?

Qualquer pessoa pode participar do Conseg?

Qualquer pessoa idônea que esteja disposta a colaborar com o bem-estar de sua comunidade ou as entidades comunitárias já existentes, como os Conselhos Comunitários, as associações de bairro e as organizações não governamentais.

QUEM GANHA COM O CONSEG?

Quem ganha e quais são as vantagens em montar um Conseg?

A implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança vem demonstrando que a atuação policial nos processos de proteção de segurança do cidadão depende da integração e participação social, confirmando o preceito Constitucional de que “a Segurança Pública é dever do Estado, direito e ‘RESPONSABILIDADE’ de todos”. (CF Art.144)

Com base neste raciocínio, desenvolveu-se o lema da Polícia Comunitária e dos Conseg, que define adequadamente o seu propósito: “PARCERIA PARA MAIS SEGURANÇA”.

Quando ocorre esta parceria entre a instituição policial e a comunidade, podemos afirmar que quem ganha com a criação do Conseg são:

  • A COMUNIDADE, porque os Conselhos Comunitários de Segurança vão ajudar o controle da violência e da criminalidade. Além de promover uma maior integração, a ação comunitária é um elemento de dissuasão dos propósitos do delinqüente.
  • VOCÊ, porque esta é uma maneira inteligente de melhorar a proteção da sua família, pois favorece uma melhor integração da comunidade, pois estimula projetos de prevenção e atua sobre as causas da criminalidade.
  • A POLÍCIA, porque passa a contar com a ajuda da comunidade em seu trabalho difícil e muitas vezes complicado.

COMO PROCEDER PARA CRIAR UM CONSEG.

Quais são os procedimentos para montar um Conselho Comunitário de Segurança em minha comunidade?

Passo a passo para montar o Conseg:

1º Reunir a comunidade para discutir e montar o Conselho. Durante esta etapa é conveniente contactar com os policiais que trabalhem na comunidade, para que estes expliquem a filosofia de polícia comunitária e orientem como montar o Conselho Comunitário de Segurança. Após, reunir as lideranças comunitárias e a comunidade em geral, para discutir sobre esta filosofia e a implantação do Conseg.

2º Eleger uma diretoria provisória. Após reunir a comunidade e as lideranças comunitárias em torno desta filosofia de trabalho, eleger uma diretoria, constando em ata as ações discutidas e a diretoria eleita, juntamente com a assinatura dos presentes.

3º Elaborar um estatuto no padrão sugerido pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários. Na página da Polícia Comunitária (http://notes1.pm.sc.gov.br/aplicacoes/policiacomunitaria.nsf), no link “legislação” é possível encontrar o modelo de estatuto e as demais legislações que regem o Conseg.

4º Solicitar à Comissão Coordenadora a avaliação do Estatuto e emissão da Carta Constitutiva. Após aprovado o estatuto, é expedida a Carta Constitutiva, que legalmente autoriza o funcionamento do Conseg.

5º Empossar a Diretoria junto com a entrega da Carta Constitutiva. A posse da diretoria e a entrega da Carta Constitutiva são realizadas em cerimônia protocolar, agendada junto a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

6º Iniciar os trabalhos em parceria com a instituição policial e demais forças da comunidade. Todas as ações desenvolvidas pelo Conseg serão cadastradas na página de Polícia Comunitária, para que possam servir como uma troca de experiências entre os Conseg de todo Estado.

REGISTRO DO CONSEG EM CARTÓRIO

Há necessidade do estatuto do Conseg passar pelo cartório de registro civil antes de ser encaminhado para Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança?

Não. Para a aprovação pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança é necessário que o estatuto esteja de acordo com o Decreto 2.136 e seu regulamento, que estão disponíveis no link (http://notes1.pm.sc.gov.br/aplicacoes/policiacomunitaria.nsf) “legislação”. Após esta aprovação, se assim desejar, poderá ser registrado no cartório de registro civil, quando houver interesse por parte do Conseg em transformá-lo em entidade de utilidade pública, para captação de recursos.

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