ONU aprova regras mínimas para mulheres presas

21/03/2011

ONU Women

Em dezembro de 2010, na 65ª Assembléia Geral da ONU, foram aprovadas as “Regras Mínimas para Mulheres Presas”, consideradas um importante instrumento na defesa dos direitos de mulheres e jovens encarceradas. Por meio dessa norma internacional, os Estados reconhecem que elas necessitam, com urgência, de atenção diferenciada e que há um déficit no atendimento às especificidades do coletivo feminino nas prisões. Elaborada por representantes da ONU, de governos e da sociedade civil de diversos países, deverá ser uma diretriz para as políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil e pelos demais Estados.

As “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” da ONU já existiam há mais de 50 anos, mas não davam respostas suficientes para as necessidades especiais das mulheres  e não contemplavam situações concretas de privação de liberdade  vividas por elas. “Essa necessidade ficou mais clara, em certa medida,  em razão do crescente aprisionamento feminino e da indicação de importância e urgência apontada pelos movimentos sociais”, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia e membro do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”.

O documento aprovado pela ONU incentiva os Estados a adotarem medidas alternativas à prisão feminina, levando em conta a gravidez ou a responsabilidade de cuidado dos filhos e filhas. Além disso, estabelece que antes do ingresso na prisão, deverá ser permitido às mulheres com crianças sob sua responsabilidade adotar as providências necessárias, inclusive suspendendo a reclusão por um período razoável, em função do seu interesse superior.

Orienta que essas mulheres, na medida do possível, deverão ser enviadas a prisões próximas às suas casas; que as condições de higiene dos locais de reclusão deverão ser adequadas para o cuidado de bebês, para cozinhar e para amamentar; que nos exames médicos, homens não podem estar presentes, só funcionárias; que as mulheres deverão ter acesso a exames preventivos, como Papanicolau e de detecção de câncer de mama; que não serão aplicadas sanções de isolamento disciplinar às mulheres grávidas, em período de amamentação ou com filhos na prisão; não se utilizarão meios de coerção, como algemas, durante o parto ou no pós-parto.

Estabelece ainda que devem ser oferecidos programas de tratamento especializado para as consumidoras de drogas e que deve ser elaborada uma política ampla de atenção à saúde mental, para prevenir o suicídio e as lesões autoinfligidas. Sobre as revistas, afirma que não podem ser vexatórias, resguardando a dignidade e o respeito às presas e a seus familiares. As visitas dos filhos devem ser prolongadas e em um ambiente apropriado para as crianças.

Há alguns anos, o problema do aprisionamento feminino passou a ser alvo de preocupações na ordem internacional. A ONU apresentou em 2004 um estudo indicando que uma grande porcentagem das presas é mãe e se encarrega de cuidar dos filhos e que não existem políticas públicas adequadas no tratamento das mulheres em privação de liberdade. Embora elas ainda constituam um percentual bastante pequeno da população carcerária no mundo, constatou-se um aumento do aprisionamento feminino, o qual normalmente não se circunscreve a delitos violentos. Houve nos últimos tempos o crescimento dos índices de encarceramento de mulheres presas por tráfico de entorpecentes, sendo usadas muitas vezes no transporte de drogas como “mulas”, e a maioria portando pouca quantidade.

“Esse retrato se aplica integralmente às mulheres presas no Brasil no qual se constata que as mulheres estão reclusas em estabelecimentos pensados e desenhados para homens”, comenta Kenarik.  Nesse período, a sociedade civil e movimentos feministas  se mobilizaram no Brasil e criaram o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas – com  os olhos voltados para a realidade da mulher presa, suas condições de encarceramento, seu acentuado perfil de exclusão social, a emergência de atendimento a seus direitos, a violência de gênero – que começou a apresentar propostas para que essa situação pudesse ser alterada.

“Os crimes cometidos pelas mulheres encarceradas costumam ser de menor potencial ofensivo, a prisão deveria ser a última opção e não a regra para esses casos. A maior parte das vezes é muito mais uma questão socioeconômica do que de violência. É preciso repensar sobre como lidar com isso. Como lidar, por exemplo, com as mulheres que furtam?”, questiona Heidi Cerneka, coordenadora nacional da questão da mulher presa da Pastoral Carcerária, que participou da construção do documento. Segundo ela, a prisão não é o lugar certo para essas pessoas, é necessária uma mentalidade mais progressista e criativa, que ajude essas mulheres a reassumirem suas próprias vidas para não voltarem a cometer tais crimes.

 

Fonte: site da Abong.

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Brasil lança sua maior pesquisa de violência

13/07/2010

Violência Urbana

Questionário será aplicado em 70 mil domicílios de 300 municípios do país e busca facilitar a elaboração de políticas de segurança pública.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, lançou oficialmente, nesta quinta-feira, o maior levantamento sobre violência já feito no Brasil. A Primeira Pesquisa Nacional de Vitimização, apoiada pelo PNUD, pretende ouvir 70 mil domicílios em 300 municípios.

Já houve pesquisas semelhantes em alguns estados e municípios, mas esta é a primeira de âmbito nacional. Os entrevistados, escolhidos por amostragem, responderão a 100 perguntas, divididas em cinco blocos, que englobam desde a identificação do pesquisado (com dados como renda, escolaridade e estado civil) até se ele presenciou ou sofreu alguma forma de violência em seu bairro, se sente-se protegido perto de casa e se precisou mudar a rotina após passar por algum tipo de problema.

Outra parte da sondagem aborda como o entrevistado avalia a segurança prestada em seu bairro, os serviços como disque-denúncia e 190 e o que acha da atuação policial na sua comunidade. Há ainda questões específicas sobre alguns tipos de crime, como roubo, estelionato e violência doméstica. Depois de serem analisados, os dados serão comparados com o registro oficial, para identificar casos de subnotificação.

O trabalho de campo começou em 1º de junho, e deve estar concluído até dezembro. Com o resultado será possível elaborar políticas públicas dirigidas para a área, e corrigir aquelas que não estão dando certo.

A sondagem é feita por funcionários do instituto de pesquisa Datafolha, escolhido em uma licitação organizada pelo PNUD. “Eles receberam treinamento específico em relação à melhor forma de abordar os entrevistados sobre este tema delicado”, afirma a oficial de programa do PNUD Brasil Erica Massimo Machado, responsável pelo projeto Segurança Cidadã junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Parte das perguntas (20) foram elaboradas pelo UNICRI (Instituto de Investigação Inter-regional de Crime e Justiça das Nações Unidas). “Isso foi feito para termos uma base para comparações internacionais sobre o tema, levando em consideração as diferenças culturais sobre a ideia de crime e violência”, complementa Erica.

Além disso, a pesquisa terá um comitê de especialistas, para monitorar a qualidade da sondagem e acompanhar o trabalho dos pesquisadores.

 

Fonte: Portal PNUD (ONU) – http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3509&lay=jse.


PNUD lança estudos para orientar RDH 2010

13/07/2010

 PNUD

No 20º aniversário do Relatório Anual do Desenvolvimento Humano, textos trazem desde análise do IDH até o debate sobre o conceito.

da PrimaPagina

O PNUD está divulgando, numa página especial de seu site, os estudos que vão subsidiar a edição de 2010 do Relatório de Desenvolvimento Humano, a ser lançado em outubro. No ano que marca o 20º aniversário do RDH, o tema escolhido foi o próprio conceito de desenvolvimento humano e também questões como o papel dos governos e mercados, o desafio da sustentabilidade e novas formas de se mensurar esse desenvolvimento.

Conduzidos por pesquisadores de universidades e do PNUD, os nove artigos disponíveis até o momento tratam do conceito de desenvolvimento humano, da relação entre esse conceito e sustentabilidade, da variação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nas últimas décadas, das condições da Europa e da África, da desigualdade de desenvolvimento dentro dos países, da importância da transparência para o desenvolvimento e do papel dos fatores que influenciam o processo (ação estatal e capitalismo).

A iniciativa de tornar públicos os estudos que ajudam a fundamentar o relatório já havia sido adotada no ano passado. Na ocasião, o PNUD criou uma página para agrupar os artigos que serviram de base para todos os RDHs anteriores, reunidos sob a rubrica de Human Development Research Paper Series.

A coleção é um formato “ágil e informal, cujos títulos podem em seguida serem revisados para publicação como artigo em revistas acadêmicas ou capítulos em livros”, afirma o PNUD na nota de apresentação, observando que as conclusões de cada texto são de seus autores, não necessariamente compartilhadas pelo PNUD ou pela ONU. “Individualmente, cada artigo lança à luz uma perspectiva importante do desenvolvimento humano”, afirma a nota.

 

Fonte: portal PNUDhttp://www.pnud.org.br/.


Projeto de segurança adia resultado final

13/07/2010

 Resultado

ONU e governo postergam para 14 de julho o anúncio do nome dos três municípios em que será implantado programa voltado a jovens.

do PNUD

A ONU — por meio das agências PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT —, em parceria com o PRONASCI, do Ministério da Justiça, informa que, com o intuito de esclarecer questões técnicas que impactam diretamente nos objetivos do programa conjunto, o comitê gestor solicitou visitas técnicas adicionais a alguns municípios classificados na Fase I. Em decorrência disso, os resultados da Fase II do programa conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras”, que deveriam ser lançados em 12 de julho, segunda-feira, serão lançados em 14 de julho, quarta-feira, no endereço www.pnud.org.br/seguranca/municipios. Agradecemos a compreensão de todos.

 

Sobre o programa conjunto

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações para reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O público-alvo pessoas com 10 a 24 anos particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas (como o tráfico) ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial. As ações serão desenvolvidas em áreas específicas dos três municípios escolhidos com base em critérios socioculturais e taxas de criminalidade e violência, de modo a permitir que diferentes realidades municipais sejam refletidas.

Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o programa é uma parceria entre seis agências da ONU (PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT) e o Ministério da Justiça — por meio do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). No total, serão 6 milhões de dólares investidos durante os 36 meses do programa.

Diagnósticos situacionais e de capacidades das instituições locais serão realizados para que um plano de ação integrada possa ser elaborado e implantado em áreas determinadas do município, como resposta aos problemas identificados. Esportes, artes e cultura serão os pontos de entrada nas atividades do programa para o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios.

Contato: seguranca.municipios@undp.org.

 

Fonte: portal PNUDhttp://www.pnud.org.br/.