Governo do Estado e Polícia Civil entram em acordo

Polícia Civil de Santa Catarina

Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc) assinaram o documento que selou o acordo. A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1 – Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:

  • Agosto/2012 – de 2% para 3%
  • Agosto/2013 – de 3% para 4%
  • Agosto/2014 – de 4% para 5%

2 – Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

3 – Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à aposentadoria.

4 – Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 500,00 em março de 2013;
  • V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 600,00 em março de 2014.

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