Maior programa de prevenção às drogas em SC realiza Seminário

30/11/2011

Poerd

Prossegue até sexta-feira, em

, no Litoral Norte, o 12º Seminário Estadual do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento reúne cerca de 400 policiais militares de seis estados para capacitação e complementação do conhecimento, com ênfase na metodologia, dinâmica de grupo, oratória e mediação de conflitos.

Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, destacou o importante trabalho de prevenção que os policiais instrutores realizam há mais de dez anos nas salas de aula de todo o Estado. “O Proerd tem como missão educar crianças, no seu habitat, reunindo os esforços da família, polícia e escola, fortalecendo a auto-estima da criança e apresentando a ela um modelo positivo de vida”, disse o comandante-geral.

Essencialmente preventivo, o programa precede as ações de repressão ao uso e tráfico de drogas, e à contenção de todas as formas de violência e em todos os seus aspectos (físicos/psicológicos) e, como tal, tem como finalidade evitar que crianças, adolescentes em fase escolar iniciem o uso das diversas drogas existentes em nosso meio, despertando-lhes a consciência para este problema e também para a questão da violência, assim como preparar os pais no intuito de oferecer sustentação aos seus filhos acerca do problema em tela.

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Governo lança programa prisional e propõe três projetos de lei

26/11/2011

Governo espera criar 42.500 vagas e investir R$ 1,1 bilhão no sistema prisional até 2013.

A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e diminuir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas.

Um dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação como critério para definir o regime inicial de cumprimento da pena (se em regime fechado, semiaberto ou aberto).

Outra proposta pretende criar um sistema de acompanhamento da execução das penas. Segundo o texto, o juiz receberá mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. Já o terceiro projeto trata da convivência familiar no sistema prisional, incluindo o direito de mulheres encarceradas e seus filhos, e regras para as visitas de familiares.

Programa Nacional

A expectativa do governo é gerar pelo menos 42.500 vagas no sistema prisional, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.

O governo afirma que vai destinar aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema, até 2013, por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A distribuição dos recursos terá como critério o deficit de vagas registrado no Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.

Outros focos

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), considera "gravíssima" a situação das cadeias no Brasil. "Temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé”, disse. “É necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, seja tratada com dignidade”.

Domingos Dutra defende que programa garanta trabalho e educação aos presos.

Apesar de considerar positivo o programa lançado nesta quarta, o deputado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como a educação.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que relatou a CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, também elogia a construção de presídios, mas ressalta que esse não deve ser o principal foco do governo. "É importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho e escola aos presos, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia. Os presos passarão a ter renda e, com isso, poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, assim por diante".

Presos provisórios

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado. O secretário-executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que Executivo e Judiciário devem se unir para regularizar a situação desses presos.

Lima afirma que é uma “vergonha” para o Brasil ter tantos presos aguardando sentença. "Não só estamos violando direitos dessas pessoas, como também estamos criando condições para que a injustiça seja feita”, afirmou.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias‘.


Governo investirá R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas e melhorar o sistema prisional

24/11/2011
Governo investirá R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas e melhorar o sistema prisional

Posted: 23 Nov 2011 06:39 AM PST

Ministros Fernando Haddad, José Eduardo Cardozo e Iriny Lopes lançam plano para criar 42 mil vagas no sistema prisional. Foto: Marcelo Casall Jr./ABr

O governo federal irá investir, nos próximos três anos, R$ 1,1 bilhão para zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado hoje (23) com a meta de criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas. Esse total se divide em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas, destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos, não podemos mais tolerar situações como essas. Temos que dar um basta.”

O ministro explicou que, além de garantir a custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas, o Programa terá impacto na segurança pública, ao liberar policiais atualmente responsáveis pela carceragem em delegacias para o combate à criminalidade.

“É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais], não há outra alternativa”, pontuou.

Os recursos serão destinados até 2013 pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os critérios para distribuição das verbas serão o déficit de vagas, gravidade da situação em unidades prisionais e quantidade de unidades femininas. São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco lideram a lista.

Para o governador do Paraná, Beto Richa, a iniciativa “contribui para minimizar esse problema grave da questão prisional no país”. Ele disse, ainda, que o critério de distribuição dos recursos foi justo, por se basear no déficit de vagas e na gravidade do sistema prisional dos estados.

“Temos que resgatar o princípio da dignidade da pessoa humana. Queremos não só construir ou ampliar presídios, mas queremos assegurar a dignidade do preso. Queremos 100% dos presos estudando e trabalhando para que possa ter condições, depois de cumprir sua pena, de se ressocializar”, afirmou o governador.

Outras mudanças – O ministro da Justiça assinou termo de cooperação com órgãos do Legislativo e do Judiciário, além de dois decretos e três projetos de lei que terão impacto no sistema prisional brasileiro. As medidas asseguram, entre outros, maior fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas; otimização dos recursos federais; criação de instrumentos de intervenção como medidas protetivas e cautelares; regulamentação do monitoramento eletrônico de presos e ampliação da oferta de educação nos estabelecimentos penais. Outra novidade é a instituição de sistema de acompanhamento de execução da penas, que permite ao juiz receber mensagem eletrônica com o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as ações representam um avanço no sistema prisional brasileiro e asseguram a preocupação do governo em investir na dignidade humana dos presos e em ações de educação e reinserção social. Ele lembrou que a grande maioria dos apenados brasileiros é jovem, o que reforça a importância de ações educativas e de inclusão voltadas a esse público.

“Tenho convicção de que a ressocialização de presos se faz pelo esforço educacional”, afirmou.

A nova legislação estabelece, ainda, visitas provisórias de familiares à mulher encarcerada, a garantia da defesa do poder familiar e assegura sua reinserção social. Para a ministra de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional representa um marco histórico ao país.

“Com esse anúncio, teremos reconhecimento que mulheres e homens são iguais em direitos, na capacidade e competência, mas são diferentes biológica e anatomicamente. Essa diferenciação, para termos lugar para abrigar com dignidade todas as mulheres que respondem por seus erros e seus crimes em condição de dignidade, é para que elas possam voltar ao seio da sociedade em condições de trabalhar e querendo ficar longe do retorno à criminalidade”, disse a ministra.


1º Colóquio Catarinense de Segurança Pública

17/11/2011

1º Colóquio Catarinense de Segurança Pública

by d i a l i s o n

I Colóquio Catarinense de Segurança Pública
I Colóquio Catarinense: "O Que Pensam os Profissionais de Segurança Pública no Brasil e em SC.
Com objetivos de apresentar e debater com acadêmicos, gestores públicos e autoridades do estado de Santa Catarina os resultados da pesquisa organizada e promovida pelo Ministério da Justiça sobre os profissionais brasileiros – e catarinenses – da área de Segurança Pública.

  • Dias 21 e 22 de novembro, das 8:00 às 17:00.
  • Local: Plenarinho Deputado Stuart Wright (Assembleia Legislativa de SC – Florianópolis/SC)
  • Mais informações, clique aqui!
  • As vagas são limitadas. Evento gratuito.
  • As inscrições devem ser realizadas preferencialmente no endereço http://www.alesc.sc.gov.br/escola

Participe!

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Detentos de Chapecó serão treinados para trabalhar em empresa de abate de aves

04/11/2011

Abate de frangos

Um projeto inicial irá capacitar 70 detentos do regime semiaberto e a expectativa é chegar até 200 presos atuando dentro da linha de produção da Bondio Alimentos, uma das maiores da região Oeste de

. Serão contratados 35 detentos mas o projeto prevê o treinamento inicial de 70 e a perspectiva é inserir no programa um total de 200 presos da Penitenciária Agrícola de

.

A empresa, que trabalha com a produção e abate de aves, tem mais de 1.200 funcionários e é certificada pela comunidade europeia e ainda está ampliando sua participação no mercado internacional. "É dessa forma, junto com a sociedade organizada e com a parceria dos empresários que faremos de Santa Catarina um estado modelo para o

", disse a secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.

A assinatura do convênio nesta sexta-feira, dia 04 de novembro em Guatambu, município próximo a Chapecó, contou com a presença da secretária da Justiça, Ada de Luca, do juiz de Execução Penal, Rafael Goulart Sardá, do secretário de Desenvolvimento Regional, Eldimar Jagnov, do prefeito de Guatambu, Pedro Borsai, do presidente da Bondio Alimentos, Valdir Luiz Sperandio, do presidente do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Soares

e do diretor da penitenciária agrícola, Adriano Cecchin.

A empresa será responsável pelo transporte e treinamento dos detentos que receberão um salário mínimo previsto em lei. Todos deverão passar por um exame admissional e terão os mesmos benefícios que os outros trabalhadores da empresa como médico, dentista e fisioterapeuta, além da garantia de um certificado. A penitenciária ficará responsável somente pela segurança dos presos.

"Um dos pontos mais importantes deste convênio é que a empresa se compromete a contratar cada um dos presos após o cumprimento da pena. Com esta iniciativa ela está dando um excelente exemplo", afirma a secretária Ada de Luca. "É uma excelente ferramenta para impedir a reincidência criminal com a reabilitação econômica. É um passo inédito no estado", complementou Leandro Lima.

Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão