A baixa procura no concurso para soldado da PM

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Não é apenas o baixo salário que vem afastando os pretendentes ao concurso para soldado da Polícia Militar de

. A defasagem salarial existe e é preocupante, pois desde 2006 os praças não recebem aumento real de salário. Mas o vencimento defasado pode não ser o principal motivo da falta de candidatos nos dois últimos concursos realizados pela instituição. Tão grave quanto o salário baixo é a desigualdade salarial existente nas corporações militares de SC. A PM e o Bombeiro Militar de SC têm hoje a maior diferença salarial entre oficiais e praças do

.

Para se ter uma ideia do tamanho da desigualdade existente em SC, basta comparar com Estados como

e

: um soldado da PM paulista recebe aproximadamente R$ 2 mil, enquanto um delegado, maior salário da segurança pública em

, recebe cerca de R$ 5 mil mensais. No Paraná, um soldado ganha cerca de R$ 1,9 mil, enquanto um tenente tem salário de R$ 4,5 mil, de acordo com informações do último concurso realizado pela PMPR.

Em SC um aspirante a oficial, menor salário do oficialato, recebe mais de R$ 8 mil reais por mês, enquanto os soldados ganham uma média de R$ 1,7 mil. Ironicamente, SC é o único Estado do país com uma lei criada justamente para impedir as disparidades salariais dentro da mesma instituição: a Lei 254/03, que determina diferença máxima de quatro vezes entre o menor e o maior salários. Atualmente essa diferença chega a dez vezes entre os vencimentos de soldados e coronéis. Além de ilegal, essa situação gera um sentimento de injustiça na base das instituições, alimenta rivalidades entre praças e oficiais e desmotiva ainda mais os servidores que estão mais diretamente envolvidos no combate a criminalidade.

Não bastassem os salários defasados e o abismo salarial, os praças ainda convivem com a falta de perspectivas na carreira. Hoje ainda existem soldados com 25 anos de serviço na instituição, ou seja, um quarto de século dedicado à PM sem receber uma única promoção. Também nesse quesito os praças sofrem discriminação, pois os oficiais são promovidos a cada cinco anos em média, e recebem três promoções sem precisar realizar cursos. Os praças, além da demora desestimulante, ainda são obrigados a enfrentar seleção interna e freqüentar cursos na Capital durante o Verão, quando são utilizados para cobrir a falta de efetivo nas praias. Também convivem, durante e após o curso de formação, com regulamentos ultrapassados, que não condizem com a realidade democrática do país.

A soma de todos esses elementos desestimula os jovens que sonham com a carreira policial militar. A prova de que o problema não é somente o salário é a quantidade de candidatos por vaga no concurso da Polícia Civil, que paga os mesmos valores e também exige nível superior para o ingresso. Enquanto o concurso da PMSC atraiu 1,7 candidatos por vaga, o concurso da Polícia Civil apresentou média de 16/1.

A Aprasc defende a continuidade da exigência de nível superior para o ingresso nas instituições militares de SC, pois entendemos que a falta de procura se dá devido as condições de trabalho dos praças, e não ao aumento do nível de escolaridade. Se o Estado quer uma Polícia cada vez mais preparada e eficiente deve manter a exigência do curso superior e melhorar as condições, evitando assim não só o fracasso no concurso, mas também a saída de bons profissionais que cada vez mais deixam as fileiras da corporação por falta de perspectivas. É urgente a revisão dos regulamentos militares, do plano de carreira dos praças e principalmente do abismo salarial entre praças e oficiais em Santa Catarina.

Florianópolis, 4 de outubro de 2011.

Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc

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