Conseg Ilhota encontra-se desativado segundo Coordenadoria da Polícia Comunitária

31/03/2011

CONSEG ILHOTA

A Coordenadoria Estadual da Polícia Comunitária informou na tarde de ontem, quarta-feira (29/03) que o Conseg 248 Ilhota estaria desativado por falta de algumas reuniões que a diretoria deverá efetuar a reativação do Conseg no município, orientações oriundas do Diretor Sr. Ten Cel PM Duarte.

O Conseg Ilhota para ter reconhecimento junto a Coordenadoria, deverá seguir os seguintes procedimentos:

  • Primeiramente deverá ser feito contato com representantes natos da Polícia Militar e Polícia Civil.
  • Convidar e reunir a comunidade para participarem de palestra a ser ministrada por representantes da Coordenadoria, sendo necessário que seja enviada três sugestões de data para agendamento de uma delas junto a agenda desta Diretoria.
  • Após realizada a palestra poderá ser montada uma diretoria provisória, que permanecerá até o mês de março subsequente.

Conforme comunicado via email, o Conseg Ilhota atendeu as exigências e o retornou, por email no mesmo dia, os contatos com aos representantes natos da Polícia Civil e Militar e ambos concordaram com a orientação da Coordenadoria em chamar a realização de uma palestra e consequentemente a ela, montar uma Diretoria Provisória.

Comunicamos à coordenadoria que este conselho estava em processo de eleição e que havia uma articulação por parte da presidência para renovar os quadros de membro diretores e efetivos do Conseg, portanto, informo-lhe há pessoas interessadas no município de Ilhota em fazer deste Conseg 248.

Apresentamos as datas que sugerimos ser importante para realização da palestra com a Coordenadoria e/ou Diretoria nos seguintes dias: 04/04, 18/04 e 25/04, com horário a iniciar as 19h00, na Câmara de Vereadores do Município.

Sendo o que tínhamos a informar, aguardamos o retorno da coordenadoria para que formalizassem a data e assim, proceder com o anunciado!

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CISP entrega novas reivindicações ao Secretário Grubba

29/03/2011

CISP entrega novas reivindicações ao Secretário Grubba

Na manhã desta segunda-feira (28) os membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) se reuniram em Florianópolis com o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Cesar Augusto Grubba.

O encontro foi solicitado pela CISP para debater questões relacionadas à Segurança Pública da região. A Comissão solicitou ao Secretário o aumento do contingente das policias militar e civil; um mapeamento da criminalidade da região; a realização de uma Força Tarefa Regional sem divulgação prévia; a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP); e a Construção de um Centro de Internamento Provisório (CIP) regional.

A Vereadora de Itajaí, Susi Bellini explicou ao Secretário que o trabalho da comissão é suprapartidário e que a região de Itajaí cresceu consideravelmente nos últimos anos, porém o número de contingente das policias só reduziu. “Itajaí e região merece esta atenção, precisamos de mais policiais”, enfatizou a parlamentar. O Coordenador da CISP, Santiago Martin Návia complementou que a missão da comissão é contribuir com a Secretaria e buscar resultados junto ao Governo do Estado.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhota, Vereador Luiz Peixe, explica que a cidade só conta com uma viatura e que o número de assaltos vem crescendo, como também o consumo de drogas. “O efetivo em Ilhota é de 9 policiais militares, a frota é de dois veículos, sendo que um está quebrado”, fala o Presidente. Grubba ouviu atentamente os 20 integrantes da CISP que compareceram na audiência, e discutiu temas polêmicos como o CIP de Itajaí e a falta de efetivo nas polícias do Estado. “Em qualquer batalhão da Polícia hoje o contingente é menor do que há 10 anos, nós regredimos”, disse o Secretário ao grupo concordando com a redução de profissionais nos comandos.

Segundo o Secretário o Estado está formando mil policiais militares até o final do ano. “Sabemos que este número ainda não é suficiente, mas até julho a região de Itajaí estará recebendo 52 policiais. Em 2003 o Estado tinha 13.200 PMs, hoje estamos com 10.600”, diz Grubba, que ainda informou ao grupo que até 19 de abril 69 Delegados de Polícia estarão se formando e serão encaminhados conforme a necessidade de cada região, baseados em índices de criminalidade.

O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí também foi tema da reunião. Grubba ressaltou que faltou planejamento e que a saída para colocar o presídio em funcionamento foi assinar um decreto emergencial terceirizando os serviços por seis meses. O Governo do Estado também irá liberar mais recurso para a Empresa Espaço Aberto finalizar a Penitenciária.

Quanto à solicitação da CISP em obter um diagnóstico Grubba informou que em breve o site do Governo do Estado irá disponibilizar estes dados, que serão gerenciados pelo Centro de Informação e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) através do Portal da Transparência.

No mês de abril a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), representada na reunião pelo Coordenador da Câmara de Segurança Pública, Silvio Vieira, irá promover um novo encontro na entidade para debater com o Secretário Cesar Augusto Grubba a carta entregue na ACII há um mês. Grubba, apesar de questionado pela CISP durante a audiência, ainda não apresentou respostas as solicitações apresentadas e assinadas por diversas entidades da região.

A próxima reunião da CISP está marcada para o dia 06 de abril, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha.

 

Fonte: Texto e fotos de Elizângela Cardoso.


Conseg Ilhota entrega documento ao secretário Grubba

28/03/2011

O Conseg Ilhota integrou a comitiva regional promovida da CISP na audiência com Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba

O Conseg Ilhota integrou a comitiva regional promovida da CISP na audiência com Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba. Na ocasião, a representação do município de Ilhota teve a participação do presidente do Conseg Dialison Cleber Vitti, e de mais 5 vereadores, entre eles o presidente da casa Vereador Luiz Peixe, seguido do vereador Calinho, Lavino, Prebianca e Tilico.

O documento do Conseg 248 Ilhota fala sobre a situação do município de Ilhota na questão da segurança pública. A entidade local deseja estabelecer com o secretário, um canal permanente de comunicação para podermos discutir estas questões. Precisamos de providências. Precisamos de compromisso. Precisamos de uma atitude e ninguém mais além de Vossa Excelência, na condição de Secretário da Segurança Pública do Estado, pode fazê-lo. “Esperamos sinceramente ter uma ação definitiva em Santa Catarina e em nossa cidade que aleije o crime organizado e extirpe este mal do nosso dia-a-dia. A sociedade, nossos pais, mães, avós, filhos e filhas esperam avidamente por isto, nossos policiais também”, declara o presidente Dialison Cleber Vitti.

Os nossos comerciantes, nossos moradores já não suportam mais tamanha insegurança no município. Roubos, furtos, tráfico, intolerância, tragédias enfim, a violência passou a fazer parte do nosso cotidiano social. Tal fato degrada a família e a nossa economia. Estamos assistindo atônitos a tudo isto e confiantes apenas nos nossos valorosos, porém, poucos, mal remunerados e mal equipados policiais, que são nosso último alento.

Assim, vimos buscar o valoroso apoio da secretaria, um aperfeiçoamento do sistema de segurança pública através de um plano de ação integrada, sério, focado, que articule políticas de segurança, políticas sociais e ações de integração e colaboração comunitária. Precisamos resgatar o sentimento de segurança e tranquilidade do cidadão, como um direito essencial e um fator fundamental da qualidade de vida. Também cremos que com a participação ativa da sociedade, haverá o aperfeiçoamento contínuo em direção à satisfação das necessidades de segurança, o que impulsionará a qualidade de vida da comunidade, num sentindo mais amplo.

Abaixo, o Conseg disponibiliza a integra do documento, que pode ser baixado neste link Documento do Conseg Ilhota ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.


Policial tira a roupa depois de atirar contra crianças em Joinville

27/03/2011

Crianças entre 6 e 14 anos jogavam futebol na rua Isabel Cristina do Nascimento, no bairro Adhemar Garcia, em Joinville, na noite de quinta-feira, quando um policial militar mandou, com atitude agressiva, pararem a brincadeira.

Segundo o motorista Antônio Carlos Sutil, que acompanhou a cena, o policial Mário Casprechen chegou com a arma na mão e mandando os meninos encostarem no muro. O motorista não gostou da atitude e foi falar com ele. No meio da discussão, o PM teria atirado contra ele. Mas a bala acertou a calçada.

Antônio chegou a gravar um vídeo em que o policial aparece transtornado, tira a roupa em frente à câmera e reclama das condições de trabalho. O impasse durou cerca de duas horas, quando policias militares chegaram para retirar o colega.

— Quando liguei para chamar a polícia, me perguntaram se eu tinha certeza de que era um policial. Eu falei que estava fardado e com arma na mão — lembra Antônio.

Depois de passada a confusão, o motorista e mais sete vizinhos, pais das nove crianças que estavam brincando, foram até um posto da Polícia Militar no bairro e se depararam com Mário ainda em serviço.

— Levei um susto quando vi ele na mesma sala. Perguntei o que estava fazendo. Aí tiraram ele dali — comenta.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Adilson Michelli, garante que uma atitude assim é rara dentro da corporação e comenta que o soldado é uma pessoa calma normalmente. Segundo ele, Mário passará pela avaliação de uma junta médica e, se for constatado problemas psicológicos, o soldado passará por tratamento e depois poderá voltar a atuar nas ruas. Caso contrário, a denúnica será levada para a Justiça. Enquanto isso, o policial está afastado.

Todo o problema com o policial teria iniciado, segundo informações de Antônio, porque um vizinho se incomodou com as crianças jogando bola. Abelar Araújo chamou a polícia, mas recebeu a informação de que não havia viaturas no local. Assim, ele mesmo se prontificou a ir ao posto da PM no bairro.

— Fui lá pedir auxílio. Ele (Mário) me atendeu normalmente. Só comentou que não tinha viatura e pediu para vir junto — explica.

Araújo não quis mais falar sobre o caso. Só explicou que está com um filho acidentado em casa e não quer se envolver com a confusão.

— Eu quero paz — diz.


Ata reunião Comissão Intermunicipal de Segurança Pública do dia 16/03/2011

25/03/2011

Comissão Intermunicipal de Segurança Pública

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniram-se no plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí os membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), às nove horas da manhã. A Vereadora Susi Bellini abre a reunião agradecendo a presença de todos e justificando o atraso do Coordenador Santiago Martin Návia. Susi fala da etapa vencida com o início das atividades do presídio regional e apresenta o Gerente do presídio José Milton Santana, que já atua na CISP e agora foi empossado para o cargo. O Gerente do Presídio, fala sobre os primeiros dias de funcionamento do Presídio Regional que iniciou no último dia 14. Fala também do projeto Liberdade sobre Rodas, onde os presos em breve terão atividades fabricando cadeiras de rodas com bicicletas usadas. Milton também afirma que o Semi-aberto  já está preparado, faltando apenas ajuste na parte elétrica, devendo entrar em funcionamento em pouco tempo. A empresa terceirizada para a co-gestão do Presídio é a Monte Sinos, de Florianópolis, que administra quatro presídios no Brasil, sendo dois em SC (Joinville e Itajaí). Margarete Rodrigues, Gerente Operacional do Presídio, fala que o trabalho integrado tem funcionado. “O trabalho foi feito de forma emergencial, estamos trabalhando com o pessoal da penitenciária de Joinville, e neste período ficaremos no máximo com 50 presos, até o prazo de adequação. É feito todo o processo de triagem, o preso só entra após já estar com o uniforme. Já estamos com psicólogos, professor de educação física para acelerar a desintoxicação. Eles só vão para galeria após este período”, fala a gerente. Margarete ainda explica ao grupo, que 105 homens e 15 mulheres farão treinamento que começa na segunda-feira, dia 21, até dia 30 das 8h às 17h. Os gerentes explicam que até o dia 01 de abril já deve estar tudo funcionando normalmente, o semi-aberto deve iniciar depois, a alimentação é terceirizada, se chama Nutri Gourmet, sendo 4 refeições por dia. Margarete ainda fala que o presídio não foi projetado para a ressocialização, “então teremos que nos adequar, os princípios do tratamento penal começa com a família, e esta é uma preocupação do preso, nós já recebemos duas famílias que foram visitar os presos. A atividade religiosa também vamos iniciar, obedecendo o princípio da lei de execução penal. Temos presos que farão a limpeza, e serão remunerados recebendo o pecúlio. Queremos abrir a unidade para que tenham atividades profissionalizantes”, diz. Dra. Sandra Safanelli pergunta se terá espaço para os provisórios trabalhar com artes e leitura, Milton responde que sim. Diz que já estão buscando apoio com empresas. O gerente fala que as celas são para 8 detentos e cada preso limpa a sua cela.  O Secretário de SP de Balneário Camboriú, Adelcio Bernardino pergunta sobre as visitas, Milton e Margarete respondem que serão controladas. Margarete diz que as visitas estão sendo estudadas, que uma visita gera 18 minutos para que o preso chegue até o advogado, portanto estas visitas serão agendadas, senão será muito demorado. O advogado terá que agendar para poder agilizar o tempo. Milton diz que o presídio está precisando do empréstimo de oito botijões de gás P45, já que ainda será feito licitação, para o banho. Ele ainda explica que o Projeto Liberdade sobre Rodas, já existia através do Ieps, com parceria da Associação Empresarial. Dr. Valdir de Andrade explica que as bicicletas apreendidas pela polícia são doadas para o presídio e transformadas em cadeiras de rodas, que serão doadas para entidades.  Milton diz que este trabalho irá começar após o funcionamento do semi-aberto, por motivo de segurança este trabalho não pode ser feito no presídio. O preso que trabalhar terá redução de pena. O Ieps possivelmente ficará responsável pela distribuição das cadeiras de roda. Santiago Martin Návia chega na reunião e fala do espaço ecumênico, diz que o Conselho da Comunidade de Balneário Camboriú está solicitando um espaço físico ecumênico. Margarete diz que arquitetonicamente o presídio não tem este espaço, mas estas atividades são feitas no salão ou na cela. Margarete ainda frisa que as pessoas interessadas em fazer as visitas religiosas serão liberadas. Após dez dias de inclusão na unidade, o preso já terá acesso a estas atividades. Dra. Iara Querne fala que no Presídio de Itajaí os religiosos vão até o espaço interno e fazem a oração, são respeitados pelos presos e nunca ouve problemas. Comandante Johnny Coelho, de Penha, fala da falta de macas nas corporações, e sugere que os presos também possam confeccionar. Susi Bellini fala que inclusive o viveiro de Itajaí esta recebendo uma doação de madeira, e que poderia ser feito uma parceria.  Dr. Valdir lembra que foram mais de trinta reuniões da comissão para chegar até a abertura do presídio e que a gestão carcerária sempre foi foco da comissão. Governador se comprometeu em entregar a penitenciária em 30 dias a partir de 14 de março, Susi sugere agradecer a imprensa pela parceria e Dr. Valdir sugere ainda um certificado de mérito comunitário. Alexander Bernardes da Secretaria de Segurança Pública de Navegantes fala que a força tarefa de Navegantes está sendo efetiva, atuando com barreira, vistoria em bares e etc. Senhor Ivan Leal diz que em Camboriú a força tarefa funcionou muito bem. A ação em Navegantes funcionou em parceria com Prefeitura, Polícias e Câmara de Vereadores. Os pontos foram mapeados, a ação foi realizada em 15 dias com 16 policiais cedidos por Florianópolis e Itajaí. Edilson Ferreira diz que estas ações funcionam no município mas os bandidos migram para outras localidades. Em Balneário Camboriú, no mesmo período foi registrado seis assaltos num único dia. Santiago fala que estas ações não podem ser isoladas, que o tema segurança pública tem que ser debatido regionalmente, senão outras regiões são prejudicadas. Dr. Valdir diz que a Feconseg já enviou para a Secretaria de Estado o programa “Segurança com Cidadania”, que visa uma “UPP – Unidade Pacificadora” que atue na região. Senhor Ivan diz que na localidade onde é realizada a força tarefa causa efeito imediato. Vereador Aquiles da Costa diz que Penha foi prejudicada com a força tarefa de Navegantes, ele fala que a ação é importante, porem tem que ser integrada com os municípios vizinhos. Giovane Pasa defende a idéia de criar unidade pacificadora. Susi Bellini fala ao grupo sobre a adesão que foi feita ao Pronasci no dia 14 de junho de 2010, todos os trâmites legais foram feitos e assinados, inclusive com a presença do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Agora o Governador irá assinar um convênio. Grupo define que agora a CISP irá defender a idéia de uma força tarefa regional. Comandante Johnny diz que a ação pode esbarrar na falta de efetivo na região. “Luiz Alves, por exemplo, só tem um profissional que faz todas as funções na polícia”, fala Johnny. Dr. Valdir fala que os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) ainda não foram criados. Parlaamfri já solicitou força tarefa em Penha e Piçarras, Aquiles explica que um documento já foi entregue para o Secretário Estadual de Segurança Pública. Santiago diz que a divulgação antecipada da força tarefa também prejudica, porque os bandidos se preparam.  Santiago fala sobre a integração dos Conselhos das Comunidades de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú e propõe uma reunião no dia 24 de março, às 17h, na sede da Associação Empresarial de Itajaí, tendo como tema o presídio regional da Canhanduba. Susi fala que um documento foi entregue ao Secretário Grubba no dia 02, em Florianópolis, com várias reivindicações, um dos principais pedidos é o aumento do contingente da região.  A Vereadora ainda lembra que 51 policiais militares estão vindo para a 3ª região com sede em Balneário Camboriú, que corresponde a 17 municípios. Senhor Joab Bezerra Duarte diz que no Rio de Janeiro formavam policiais em quatro meses de treinamento, quando tinha emergência. Susi diz que a luta pelo aumento de contingente continua e que a região merece ser comparada a Joinville, Blumenau e Florianópolis. Santiago defende que a comissão deve brigar pela UPP – Unidade de Policia Pacificadora e Susi reforça que o aumento de contingente deve ser o carro chefe. Senhor Ivan fala do livro que forma policiais comunitários. O Secretário Adelcio Bernardino defende que a CISP tem que continuar brigando pelo aumento de efetivo e ganhar pelo cansaço. Giovane lembra que a CISP foi criada depois de uma audiência pública na cidade de Balneário Camboriú. “No início levantamos a bandeira de Penitenciária e da Delegacia do Monte Alegre. Mas para começarmos a trabalhar em cima de outros projetos temos que ter criado na região as GGE e GGI”, fala Giovane. “Os documentos deveriam ser assinados pelos prefeitos ainda no ano passado, no entanto o documento foi entregue aos prefeitos e ainda não saíram do papel”, desabafa ele. Giovane ainda defende que o presidente da comissão possa ser uma pessoa que tenha um cargo público, e sugere que Susi Bellini assuma a presidência da CISP. Giovane ainda diz que os prefeitos tem que participar das reuniões, pelo menos trimestralmente, e acompanhar os membros da CISP nas reivindicações. Dr. Valdir sugere formalizar a CISP como uma associação, Santiago já sugere que o Governador Decrete a comissão e que a presidência seja assumida por um membro da sociedade civil. Giovane defende que a presidência seja do setor público, e diz que os projetos que são feitos voluntariamente não saem do papel. Ivan diz que o consórcio tem que se consolidar. Susi defende que a comissão tem que sentar para tratar apena do consórcio e da comissão de projetos remunerada. Vereador José Rodrigues (Zé Branco) fala que o documento foi entregue na Prefeitura e ele como membro da comissão não ficou sabendo, que neste ato faltou integração na CISP. Ele também defende a força tarefa e que os vereadores que participam da comissão sejam lembrados e utilizados para aproximar relações. A próxima reunião ficou marcada para o dia 06 de abril na Câmara de Vereadores de Penha, a reunião que constava no calendário para o dia 23 de março será cancelada devido a proximidade de datas. Santiago sugere que o novo coordenador seja eleito no próximo encontro. A reunião terminou por volta das onze horas e quarenta e cinco minutos e devido ao horário a visita as obras da penitenciária foram canceladas. Os membros da CISP irão se reunir novamente na segunda-feira, dia 28, em audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, às 11h, em Florianópolis. Na ocasião os representantes entregarão documento solicitando a Força Tarefa Regional e a UPP. Durante o encontro também será “cobrado” uma resposta às reivindicações entregues há um mês na sede da Associação Empresarial de Itajaí. E por ser verdade, eu, Elizângela Cardoso e os membros participantes desta reunião assinam a lista de presença em anexo.


Segurança Pública faz parceria contra tráfico de drogas

22/03/2011

A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar em parceria com a Polícia Federal nas fronteiras de 10 estados brasileiros, conforme determina a portaria nº 258, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União. Segundo a medida, autorizada pelo Ministério da Justiça, a tropa vai ajudar na execução do Plano Nacional de Atuação em Áreas de Fronteiras no combate ao tráfico de drogas, de armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos.

De acordo com a portaria, a Força Nacional vai atuar nas regiões de fronteiras do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. As atividades da Força Nacional serão realizadas durante 90 dias, prazo que, segundo a portaria, pode ser prorrogado, se necessário.

O número de policiais que será disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação.

Fonte: Secom.


ONU aprova regras mínimas para mulheres presas

21/03/2011

ONU Women

Em dezembro de 2010, na 65ª Assembléia Geral da ONU, foram aprovadas as “Regras Mínimas para Mulheres Presas”, consideradas um importante instrumento na defesa dos direitos de mulheres e jovens encarceradas. Por meio dessa norma internacional, os Estados reconhecem que elas necessitam, com urgência, de atenção diferenciada e que há um déficit no atendimento às especificidades do coletivo feminino nas prisões. Elaborada por representantes da ONU, de governos e da sociedade civil de diversos países, deverá ser uma diretriz para as políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil e pelos demais Estados.

As “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” da ONU já existiam há mais de 50 anos, mas não davam respostas suficientes para as necessidades especiais das mulheres  e não contemplavam situações concretas de privação de liberdade  vividas por elas. “Essa necessidade ficou mais clara, em certa medida,  em razão do crescente aprisionamento feminino e da indicação de importância e urgência apontada pelos movimentos sociais”, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia e membro do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”.

O documento aprovado pela ONU incentiva os Estados a adotarem medidas alternativas à prisão feminina, levando em conta a gravidez ou a responsabilidade de cuidado dos filhos e filhas. Além disso, estabelece que antes do ingresso na prisão, deverá ser permitido às mulheres com crianças sob sua responsabilidade adotar as providências necessárias, inclusive suspendendo a reclusão por um período razoável, em função do seu interesse superior.

Orienta que essas mulheres, na medida do possível, deverão ser enviadas a prisões próximas às suas casas; que as condições de higiene dos locais de reclusão deverão ser adequadas para o cuidado de bebês, para cozinhar e para amamentar; que nos exames médicos, homens não podem estar presentes, só funcionárias; que as mulheres deverão ter acesso a exames preventivos, como Papanicolau e de detecção de câncer de mama; que não serão aplicadas sanções de isolamento disciplinar às mulheres grávidas, em período de amamentação ou com filhos na prisão; não se utilizarão meios de coerção, como algemas, durante o parto ou no pós-parto.

Estabelece ainda que devem ser oferecidos programas de tratamento especializado para as consumidoras de drogas e que deve ser elaborada uma política ampla de atenção à saúde mental, para prevenir o suicídio e as lesões autoinfligidas. Sobre as revistas, afirma que não podem ser vexatórias, resguardando a dignidade e o respeito às presas e a seus familiares. As visitas dos filhos devem ser prolongadas e em um ambiente apropriado para as crianças.

Há alguns anos, o problema do aprisionamento feminino passou a ser alvo de preocupações na ordem internacional. A ONU apresentou em 2004 um estudo indicando que uma grande porcentagem das presas é mãe e se encarrega de cuidar dos filhos e que não existem políticas públicas adequadas no tratamento das mulheres em privação de liberdade. Embora elas ainda constituam um percentual bastante pequeno da população carcerária no mundo, constatou-se um aumento do aprisionamento feminino, o qual normalmente não se circunscreve a delitos violentos. Houve nos últimos tempos o crescimento dos índices de encarceramento de mulheres presas por tráfico de entorpecentes, sendo usadas muitas vezes no transporte de drogas como “mulas”, e a maioria portando pouca quantidade.

“Esse retrato se aplica integralmente às mulheres presas no Brasil no qual se constata que as mulheres estão reclusas em estabelecimentos pensados e desenhados para homens”, comenta Kenarik.  Nesse período, a sociedade civil e movimentos feministas  se mobilizaram no Brasil e criaram o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas – com  os olhos voltados para a realidade da mulher presa, suas condições de encarceramento, seu acentuado perfil de exclusão social, a emergência de atendimento a seus direitos, a violência de gênero – que começou a apresentar propostas para que essa situação pudesse ser alterada.

“Os crimes cometidos pelas mulheres encarceradas costumam ser de menor potencial ofensivo, a prisão deveria ser a última opção e não a regra para esses casos. A maior parte das vezes é muito mais uma questão socioeconômica do que de violência. É preciso repensar sobre como lidar com isso. Como lidar, por exemplo, com as mulheres que furtam?”, questiona Heidi Cerneka, coordenadora nacional da questão da mulher presa da Pastoral Carcerária, que participou da construção do documento. Segundo ela, a prisão não é o lugar certo para essas pessoas, é necessária uma mentalidade mais progressista e criativa, que ajude essas mulheres a reassumirem suas próprias vidas para não voltarem a cometer tais crimes.

 

Fonte: site da Abong.