Conseg Ilhota elabora diagnóstico da segurança pública no município

CONSEG ILHOTA

O conselho comunitário de segurança pública – Conseg Ilhota reunido em sua primeira reunião do ano no dia 14 de fevereiro nas dependências da Câmara de Vereadores do município, discutiu o tema proposto na primeira reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – CISP na cidade de Balneário Camboriú de elaborar um documento a servir de base nos documentos desta organização a serem encaminhados ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba. Este documento não reflete a opinião do governo municipal do prefeito Ademar Felisky, pois o Conseg local não articulou uma audiência com o prefeito para discutir o assunto, mas reservamos o direito de incluir a municipalidade nos itens aqui abordados por ser tratar de um assunto de extrema importância e de grande relevância ao município.

A entidade deverá promover um debate municipal, sem data confirmada, envolvendo todos os setores da sociedade, organizações ou não, públicas ou privadas, com intuito de elaborar um documento único e mostra-se a situação da política pública da segurança no município de Ilhota.

Enquanto que essas ações estão sendo planejadas a serem executadas, elaboramos essa proposta, contendo algumas informações para compor do documento da CISP.

Dados do município

Conhecida como a capital catarinense da moda íntima e praia, Ilhota atrai visitantes de todo o país durante o verão. Logo que chegam à cidade, as margens da rodovia Jorge Lacerda, os turistas já contemplam outdoors que conduzem ao roteiro de compras. Mais de dez mil pessoas vêm conferir de perto, de outubro a março, algumas das mais de 500 mil peças produzidas por mês na cidade.

A vocação para o setor iniciou há muito tempo, quando moradores viajavam todos os dias para a cidade vizinha de Blumenau afim de trabalhar em grandes indústrias de confecção. Além dos salários, estas pessoas acumularam experiência e vontade para investir no empreendedorismo.

Os profissionais que se aposentavam ou eram demitidos começaram a abrir suas próprias lojas. Desde então, há 20 anos, os biquínis, maiôs e lingeries transformaram o desenvolvimento desta cidade de 12 mil habitantes, localizada no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, Brasil.

História

Colonizada em 1845 por imigrantes belgas, Ilhota possui hoje 253,44 quilômetros de extensão. A cidade é cortada pelo Rio Itajaí-Açú, um dos mais importantes da região. Para fazer a sua travessia, a prefeitura disponibiliza gratuitamente uma balsa. Cerca de 500 carros a utilizam diariamente. Uma ponte está sendo construída para que o equipamento não precise mais ser utilizado. A previsão é de que o acesso fique pronto em 2012.

Além de ser capital catarinense da moda íntima e praia, Ilhota também conquistou o título de segunda maior produtora de arroz irrigado da microregião da Foz do Rio Itajaí-Açú. Os principais caminhos para se chegar ao município são a Rodovia Jorge Lacerda e a BR-470. A cidade está a 30km de Blumenau e a 20km de Itajaí.

Dados

  • Data de emancipação: 21 de junho de 1958.
  • Colonização: belga.
  • População: 12.356 habitantes*.
  • Total de homens: 6.225.
  • Total de mulheres: 6.131.
  • Total de população urbana: 7.899.
  • Total de população urbana: 4.457.
  • Área: 253,44km².
  • Clima: Mesotérmico úmido, temperatura média de 20º a 30º.
  • Altitude: 15 metros acima do nível do mar.
  • Principais atividades econômicas: indústria e agricultura.

Distâncias (km)

  • Florianópolis: 105.
  • Navegantes: 26.
  • Balneário Camboriú: 28.
  • Blumenau: 28.
  • Brusque: 34.

Introdução ao diagnóstico

O Conseg tem vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio da prefeitura e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e execução de políticas públicas de segurança na prevenção à violência e à criminalidade. Os esforços para a superação do crime e da violência na cidade, constitui sem dúvida  um dos movimentos mais significativos e animadores na conturbada história recente deste setor no país

Objetivos do diagnóstico

O documento remete em deslocar o foco a atenção para a relação entre as polícias e as políticas de segurança e, com isso, verificar a legitimidade, eficácia e eficiência das ações públicas na área de segurança. O objetivo deste documento é contribuir com a proposta da CISP e apresentar as autoridades públicas do estado e da secretaria de segurança pública um panorama da situação da segurança pública do município de Ilhota.

Polícia Militar

A Polícia Militar de Ilhota está sob o comando do 3º Sgt PM Sergio dos Santos Camargo e pertence a 3ª Companhia de Gaspar, subordinada ao 18º Batalhão da Polícia Militar de Brusque (1º/3º/3ª/18º BPM). Localizado na rua Izidoro Maes nº 356, Centro do município, atende pelo telefone comercial (47) 3343-1299 e a viatura possui um celular pré-pago (47) 9909-3980. Seu endereço eletrônico é18b3c1g@pm.sc.gov.br.

O destacamento da Polícia Militar é a mais crítica e a que maior necessita de atendimento de “urgência” do governo do estado e da secretaria. Está em estado de abandono e sem crédito por parte da população e da sociedade num todo. Falta de abordagens nas localidades e regiões críticas da cidade e o empenho do efetivo, fez com que uma onde de violência e assaltos alarmou a cidade mergulhando-a rumo a um caos social e causo grandes danos como a proliferação de pontos de venda de entorpecentes.

Destacamos ainda que a prefeitura de Ilhota, dentro da sua disponibilidade, contribui com sua parte fornecendo auxilio e combustível a corporação.

O município possui uma particularidade bem em comum, de ser dividido pelo rio Itajaí-Açú e ter grande dificuldade na travessia de ambas às margens. A margem esquerda quase toda rural, possui um bairro urbano, bastante desenvolvido e bem habitado, chamado Pedra de Amolar onde possui três policiais militares, sendo eles, um transferido recentemente para atuar na cidade e os demais atuam na cidade vizinha e sede da Companhia em Gaspar (conhecemos todos eles). A transferência do policial morador daquela comunidade inibiu significadamente a criminalidade naquela comunidade e coincidindo com a política da Polícia Comunitária. A região da margem esquerda é quase toda conhecida como “região do Baú” e toda agrícola, e pois um policial militar que também atua fora do município. Essa região em geral é bastante esquecida pela Polícia Militar, onde acontece os maiores furtos e imprudência no trânsito, fazendo os moradores desta região, pela falta de atuação desrespeitarem por completo as leis de trânsito. Já a margem direita, quase toda urbana e onde possui a vida financeira e grandes comércios sofre com a falta de efetivo e policiamento. Nesta região não há nenhum policial militar na ativa, mas destacamos e louvamos a iniciativa de dois jovens que passaram no último concurso público.

Por fim, a Polícia Militar possui um terreno de fácil localização e bem estruturado no centro da cidade, situando-se na avenida Joleto Valgas na qual destina-se a construção do prédio da instituição. Existe o projeto técnico arquitetônico e falta apenas os recursos para construção.

Abordaremos aqui uma síntese da situação da instituição no município:

Falta de efetivo: o município de Ilhota conta um efetivo de 9 policiais, sendo eles 8 homens e uma mulher, trabalhando numa escala de revezamento 24h/48h e um realizando o atendimento do destacamento. O que nos deixa preocupados com um efetivo de dois policiais para atender toda cidade durante o dia são que 4 policiais solicitaram a instituição a aposentadoria especial por tempo de serviço, que deverá ter na cidade apenas um policial para realizar todo serviço, já precário e deficiente.

Armamento: o destacamento de Ilhota sofre com o sucateamento do armamento. Possui apenas 3 pistolas antigas e encontra-se em péssimas condições de uso, muitas vezes “falhando” nas ocorrências, pondo em risco eminente a vida dos servidores em risco. Alem do armamento, falta de munição e coletes protetoras a prova de balas. Falta de ferramentas para o exercício da função no policiamento.

Viaturas: recentemente o destacamento recebeu uma viatura usada, uma Parati ano 2004 já baixada, na qual pertencia a Polícia Civil, que atende precariamente o serviço. Alem desta viatura, possui duas motocicletas fora de uso (não sabemos os dados do veículo, informaremos numa outra oportunidade).

Sede do destacamento: a Polícia Militar tem sua sede em um imóvel alugado, situado na rua Izidoro Maes nº 356, no centro do município, o segundo imóvel desde que desmembrou-se da sede da Delegacia de Polícia Civil do Município (DPMu). Importante ressaltar que a antiga sede (na mesma rua) deixou de abrigar o agrupamento por falta de pagamento por parte da secretaria. A prefeitura de Ilhota viabilizou a reforma de um prédio público situado nas margens da rodovia Jorge Lacerda (SC 470) e custou cerca de 12 mil reais, mas foi descartada pela companhia por não oferecer “segurança ao seu efetivo”. Importante destacar que a municipalidade buscou alternativas para auxiliar a PM, mas foi recusada e curiosamente e neste período ocasionou em um dos momentos mais difíceis da insegurança pública na cidade, demonstrando que a polícia estava “chantageando” a sociedade e alegaram se não encontrássemos um imóvel à instituição, iriam encerar as atividades e instalar-se na sede da companhia.

Atendimento ao público: a Polícia Militar tem demonstrado total desinteresse no atendimento ao público. Por muitas vezes a sede da corporação mantém-se fechada durante o dia dificultando cada vez mais o acesso a informação do cidadão a polícia. Atendimento pela janela já foram realizada, uma verdadeira falta de respeito a sociedade. Os telefones disponíveis ao público não atende durante ocorrências à noite e o celular permanentemente fica desligado. A acessibilidade na sede da instituição não existe!

Portanto, após elencarmos a deficiência e precariedade da segurança pública da Polícia Militar, nos itens aqui abordado, apresentamos nossas exigências:

  • Construção do prédio próprio do destacamento.
  • Contratação e aumento significativo do efetivo num total de 15 policiais para atender toda cidade. Nossa exigência se justifica em dois plantonistas 24 horas e um para fazer o atendimento diário para atender exclusivamente a margem esquerda do rio Itajaí Açú alem de um para serviços burocráticos.
  • Aquisição de duas novas viaturas.
  • Aparelhamento urgente do armamento dos policias militares, aquisição de novos utensílios de segurança e munição, novas algemas e itens de segurança individual.
  • Realização periódica de “rondas” nos bares e localidades afastadas do centro em horários diferenciados.
  • Fazer o atendimento público com dignidade e respeito com o cidadão, mantendo a sede da polícia aberta durante o expediente.
  • Atender as ligações telefônicas durante todos os horários e turnos e mantê-los sempre ligados.
  • Investimos financeiros nos programas sociais da Polícia Militar, como o Proerd.
  • Prioridades na transferência dos policiais militares moradores da cidade para atuar e trabalha no município que reside.

Polícia Civil

A Polícia Civil no município fica subordinada a 1ª Delegacia de Policia da Comarca de Gaspar, e pertence a 3ª Delegacia Regional de Blumenau. A Delegacia de Polícia do Município é comandada pelo escrivão Marcio Thome onde é o único servidor público que atua e responsável por toda parte burocrática e investigativa da cidade. A delegacia fica situado na rua Dr. Leoberto Leal, 160 no centro da cidade. O telefone comercial (47) 3343-1603.

A delegacia possui sua sede própria, toda mobiliada e bem conservada e presta todo serviço a comunidade atendendo em horário comercial. Além do responsável pela delegacia, a Polícia Civil possui um policial aposentado contratado pela secretaria para atuar como investigador, e presta atendimento ao público e morador residente da comunidade. Afim de auxiliar nos trabalhos administrativos, a prefeitura disponibiliza um servidor de carreira para preste serviço na unidade da Polícia Civil.

A unidade da Polícia Civil no município é bem atuante e equipa. Todos os agentes possuem suas pistolas e todos os itens de segurança, mesmo o cedido pela prefeitura. A instituição possui três viaturas sendo elas uma antiga (um Volkswagen Gol nas cores antigas, mas em bom estado e em uso) e outras duas novas, modelo Ford Fista, uma delas descaracterizadas para facilitar os trabalhos da investigação.

As recomendações da entidade do Conseg é ampliar o efetivo da Polícia Civil para melhorar o processo investigatório no município e diminuir o acumulo de processos judiciais e encaminhamento dos boletins de ocorrência. Destacamos as melhorias no processo de investigação a fim de conter o avanço e o foco da criminalidade organizada na cidade.

Bombeiros

O município não possui uma unidade dos Bombeiros Militar sendo esse serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota, uma associação criada em 2005 para prover a ausência do estado. A unidade voluntária possui uma sede própria doada pela prefeitura e conta com um corpo de voluntário amplamente treinado e capacitado, pronto a executar quaisquer serviços ou ocorrências.

Possui uma frota totalmente nova e equipada e serve de referencia as unidades dos Bombeiros Militares da região. Os Bombeiros Voluntários alem de presta serviço em toda comunidade, atua nas cidades vizinhas, senda solicitada, periodicamente, pela corporação militar da região.

Os Bombeiros Voluntários de Ilhota vivem de doações com pouca participação, efetiva do estado na vida política financeira da entidade e todo seu patrimônio foram conquistados por uma ação eficácia que envolve todos os setores da sociedade e política, com um prestação de contas clara e transparente.

Visando em melhorar o atendimento a comunidade a unidade pretende instalar nos próximos meses uma unidade na região na margem esquerda, mais precisamente na localidade do Braço do Baú, proporcionando maior agilidade no pronto socorro daquela comunidade e melhorar nas respostas de auxilio em acidentes na rodovia federal BR-470.

A única deficiência dos Bombeiros Voluntários é a prestação do serviço de laudos técnicos e vistoria dos bombeiros, pois a instituição não possui uma equipe de profissional habilitado na área (engenharia) para validar essa política, sendo exercida pelos Bombeiros Militar da regional de Itajaí.

Conseg

Fundado em 28 de agosto de 2006 e constituída pela Carta Constitutiva Nº 248, de acordo com o Decreto Nº. 2.136 de 12 de março de 2001, o Conseg Ilhota firma-se como a maior entidade fomentadora das questões e debates da política de segurança pública no município. A entidade encontra-se em sua segunda gestão e caminhado a formação de uma nova diretoria, não possui sede própria e realiza suas reuniões da sede do legislativo municipal e realiza reuniões itinerantes por todo município, ampliado o acesso ao debate.

A atual gestão possui um apoio condicional do governo do prefeito Ademar Felisky, na qual iniciou um amplo processo de redirecionamento das questões de segurança pública, incluindo o município a ingressar na Comissão Intermunicipal de Segurança Pública da região da Foz do Rio Itajaí-Açú, e o inicio as discussões do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da região da Amfri. Os objetivos da atual gestão é ampliar o debate em torno do assunto e promover debates sistemáticos e workshops, sendo elas:

  • Fundo municipal de melhoria a segurança pública.
  • Ingresso do município ao Consorcio de Segurança Pública.
  • Criação e manutenção a programas e projetos sociais.
  • Gabinete de gestão integrada.
  • Ampliação dos núcleos de bairros.
  • Inicialização da criação da associação dos Consegs da região de Ilhota e Gaspar.

Uma das ações de maior destaque do Conseg Ilhota foi à criação dos Núcleos de Bairros que promoveu a ampliação do debate em todo município. Ilhota considera um cidade de pequeno porte e a entidade representa toda sua extensão. Os núcleos de bairros soa considerados um agrupamento de moradores residentes em uma localizada rural ou urbana da área de atuação deste Conseg e serão instrumentos fundamentais da organização do conselho nas comunidades em âmbito municipal. Os representantes dos núcleos de bairros serão aqueles indicados pelo presidente sendo homologado pela diretoria executiva. As atribuições dos núcleos de bairros são as seguintes:

  • Organizar a ação política de segurança pública nas comunidades, segundo a orientação da diretoria executiva, estreitando a ligação do Conseg com os movimentos sociais e comunidades.
  • Emitir opinião sobre as questões municipais, estaduais de segurança pública ou outros temas de interesses.
  • Aprofundar e garantir a democracia interna do Conseg nas comunidades.

A entidade do Conseg Ilhota mostra-se preocupada em atender a comunidade e por esses motivos mantém um canal aberto sistematicamente com coordenação estadual da Polícia Comunitária e a Feconseg/SC, na busca auxilio e subsídios em e mecanismos a fim de melhorar a atuação frente à sociedade. O Conseg Ilhota possui seu Estatuto Social moderno que serve de modelo a coordenação, mas ainda não é reconhecida com prestadora do Serviço de Utilidade Pública Municipal, pois falta alguns documentos para certificar de seu reconhecimento legal e requerer seu CNPJ para habilitar na busca de subvenções financeiras para manutenção de programas e projetos desta entidade.

Por fim, a entidade mantém um blog (https://consegilhota.wordpress.com/) contendo informações referentes a tema da segurança pública e cidadania e um fórum de discussão na rede (consegilhota@googlegroups.com) promovendo constantemente o debate aos seus membros do universo de interesse do Conseg Ilhota.

O Conseg Ilhota não possui nenhum programa ou projeto sendo executado até o momento.

Ilhota/SC, 23 de fevereiro de 2011.

 

CONSEG ILHOTA

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