CISP e SDR reivindicam novo prédio na capital. Secretaria de Justiça e Cidadania discute CASEP ITAJAÍ

08/02/2012

Fabrício de Oliveira (Secretário SDR), Ada de Luca (Secretária SJC), Karina Canto Bittencourt (Assessora de Gabinete SJC), Susi Bellini (Vereadora Itajaí e Presidente CISP) e Roberto Garcia (Diretor de Planejamento SJC)

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP) foi tema de audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania no fim da tarde desta terça-feira (07). A Vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Susi Bellini e o Secretário do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira se reuniram com a Secretária da pasta, Ada Faraco de Luca.

Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A CISP irá batalhar pela construção de um espaço adequado para que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas, de fato. Assim podemos pensar em ressocialização, no prédio atual isto não é possível”, enfatizou Susi.

Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região. “Temos interesse em construir uma nova estrutura, mas a reforma é inevitável, pois sabemos que uma obra deste porte leva mais de um ano.”, disse Ada.

Segundo o Diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, a licitação deve acontecer nos próximos dias. “Se tudo der certo a reforma deve iniciar no mês de março, com prazo de conclusão para 180 dias”, falou Roberto.

“A reforma é necessária e será feita paralela as negociações para um novo prédio”, concordou Fabrício. Susi esclareceu que o município de Camboriú já sinalizou interesse em receber a nova estrutura, e que a proposta da comissão é que as principais cidades envolvidas adquiram o terreno através de consórcio e que a obra, dentro dos padrões exigidos, seja construída pelo Estado. “Temos consciência que o processo é demorado, mas acreditamos que quando há interesse de ambas as partes, o encaminhamento fica mais fácil”, falou Susi.

Hoje o Estado mantém quinze CASEPs e três CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo), sendo que em breve será inaugurado mais um CASE em Joinville, que irá atender também a região de Itajaí. A diferença entre os dois centros é que o CASEP tem a finalidade de afastar o adolescente do convívio sócio-familiar antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias e o CASE recebe os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida privativa da liberdade, pelo prazo máximo de três anos.


Polícia Civil de Blumenau e região recebe novas viaturas

03/02/2012

viatura da polícia civil de sc

A Polícia Civil de

e região recebe, na próxima terça-feira (7), 16 novas viaturas que serão utilizadas nos serviços de investigação criminal e serviços administrativos de fiscalização e controle. A solenidade de entrega ocorrerá, às 9h, na sede da Delegacia Regional de Blumenau (Av. Presidente Castelo Branco, 1243 – Centro).

Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública de Blumenau/FUNSEB (quatro meganes grand tour caracterizados e quatro fiestas descaracterizados) e do Fundo de Melhoria da Polícia Civil/FUMPC (seis palios weekends caracterizados e dois fiestas descaracterizados).


CISP realiza 1º encontro de 2012 e debate abrigo para menores

03/02/2012

CISP realiza 1º encontro de 2012 e debate abrigo para menores

Com representantes dos três poderes, de entidades sociais e representativas e autoridades de todos os municípios que integram a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, a CISP realizou a primeira reunião do ano na Câmara de Vereadores de

, na manhã desta quarta-feira (01).

A prioridade dos debates foi em torno do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), antigo Centro de Internamento Provisório (CIP) de

, para determinar providências em relação às frequentes fugas registradas e a possibilidade da construção de um novo centro para atender a região.

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) é formada por representantes dos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú,

, Itajaí, Penha e

.


Delegacia de Repressão a Roubos já está funcionando

01/12/2011

Delegacia de Repressão ao Roubo

Foi inaugurada na tarde de hoje (30) a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Florianópolis. A iniciativa faz parte do planejamento da SSP, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, de criar unidades especializadas para dar uma resposta imediata a esta pratica criminosa. A portaria de instalação foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, promotor de Justiça César Augusto Grubba, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

“Esses roubos têm tirado a tranquilidade de muitas famílias. Trata-se de um crime inaceitável, e precisamos dar uma resposta rápida para estancar esse tipo de ocorrência”, disse Grubba. A Delegacia Especializada será um órgão iminentemente investigativo e não terá celas para guarda de presos. De acordo com o que prevê a portaria, as delegacias da Capital que tomarem conhecimento de algum registro de crime de roubo deverão comunicar a DRR imediatamente. A DRR funcionará na Avenida Mauro Ramos, 1264, no Centro. O efetivo será formado por 14 policiais – 10 agentes, dois escrivães e os delegados Luiz Felipe Rosado e Marcos Vinicius Fraile.

Segundo o secretário, a região da Grande Florianópolis – e em especial a Capital – concentra o maior número de crimes de roubo no Estado. “Por isso a necessidade de criar esta especializada. A proposta da instalar a DRR tem como objetivo desafogar o trabalho das delegacias distritais e melhorar os índices de resolução dos roubos na Capital. O secretário também declarou que, num primeiro momento, essa delegacia vai trabalhar nos casos ocorridos em Florianópolis, e com o tempo, o serviço será ampliado para as cidades de São José, Palhoça e Biguaçu.

As atribuições da DRR serão os crimes de roubo a residência, transeunte e ao comércio. Entretanto, em operações que o secretário ou o Delegado Geral considere de interesse público, a equipe poderá atuar contribuindo para o esclarecimento dos casos.

O delegado de polícia Luiz Felipe Rosado explica que os flagrantes da DRR serão feitos na especializada, mas como não há local para manter o preso enquanto estiver sendo feito o procedimento, o criminoso será encaminhado para a Central de Plantão Policial.

Além da repressão aos delitos de roubo, nós pretendemos realizar um trabalho de prevenção, ou seja, identificar as quadrilhas e organizações criminosas que atuam na Capital e prendê-los, antes que cometam o crime, disse o delegado Marcos Felipe Fraile, que também atuará na DRR. De acordo com o Delegado Geral, a DRR faz parte de um projeto da Polícia Civil para melhorar a investigação desse crime de elevada gravidade.

Toda caminhada começa com um primeiro passo. Não vamos começar a caminhada com um pulo distante, nós vamos começar com um primeiro passo, que é a criação da DRR na Capital, disse D’Ávila. O Delegado Geral também pretende, numa segunda fase, estender os serviços da especializada para outros municípios da Grande Florianópolis.


Governo do Estado e Polícia Civil entram em acordo

01/12/2011

Polícia Civil de Santa Catarina

Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc) assinaram o documento que selou o acordo. A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1 – Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:

  • Agosto/2012 – de 2% para 3%
  • Agosto/2013 – de 3% para 4%
  • Agosto/2014 – de 4% para 5%

2 – Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

3 – Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à aposentadoria.

4 – Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 500,00 em março de 2013;
  • V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 600,00 em março de 2014.

Deap realiza Operação Preventiva Integrada de Segurança em Itajaí

01/12/2011

Agente do Deap

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), realiza nesta quinta-feira, 01/12, uma Operação Integrada de Segurança Prisional no Presídio Regional de Itajaí.

A ação faz parte da estratégia de ações preventivas desencadeadas pelo Deap em todo sistema prisional e é coordenada pelo Deap e pela Gerência de Vigilância (Gevig), com o apoio da Polícia Militar.

“O objetivo da operação é fazer uma vistoria geral, como medida preventiva, para avaliar as condições gerais de segurança da unidade, afirma o diretor do Deap, Leandro Antônio Soares Lima. Atuam na operação mais de 130 agentes penitenciários de 10 unidades prisionais de todo o Estado.

A partir das 11h, no próprio presídio de Itajaí, o diretor do Deap estará à disposição da imprensa para detalhar o objetivo da operação.


Maior programa de prevenção às drogas em SC realiza Seminário

30/11/2011

Poerd

Prossegue até sexta-feira, em

, no Litoral Norte, o 12º Seminário Estadual do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento reúne cerca de 400 policiais militares de seis estados para capacitação e complementação do conhecimento, com ênfase na metodologia, dinâmica de grupo, oratória e mediação de conflitos.

Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, destacou o importante trabalho de prevenção que os policiais instrutores realizam há mais de dez anos nas salas de aula de todo o Estado. “O Proerd tem como missão educar crianças, no seu habitat, reunindo os esforços da família, polícia e escola, fortalecendo a auto-estima da criança e apresentando a ela um modelo positivo de vida”, disse o comandante-geral.

Essencialmente preventivo, o programa precede as ações de repressão ao uso e tráfico de drogas, e à contenção de todas as formas de violência e em todos os seus aspectos (físicos/psicológicos) e, como tal, tem como finalidade evitar que crianças, adolescentes em fase escolar iniciem o uso das diversas drogas existentes em nosso meio, despertando-lhes a consciência para este problema e também para a questão da violência, assim como preparar os pais no intuito de oferecer sustentação aos seus filhos acerca do problema em tela.


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