O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP) foi tema de audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania no fim da tarde desta terça-feira (07). A Vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Susi Bellini e o Secretário do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira se reuniram com a Secretária da pasta, Ada Faraco de Luca.
Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A CISP irá batalhar pela construção de um espaço adequado para que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas, de fato. Assim podemos pensar em ressocialização, no prédio atual isto não é possível”, enfatizou Susi.
Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região. “Temos interesse em construir uma nova estrutura, mas a reforma é inevitável, pois sabemos que uma obra deste porte leva mais de um ano.”, disse Ada.
Segundo o Diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, a licitação deve acontecer nos próximos dias. “Se tudo der certo a reforma deve iniciar no mês de março, com prazo de conclusão para 180 dias”, falou Roberto.
“A reforma é necessária e será feita paralela as negociações para um novo prédio”, concordou Fabrício. Susi esclareceu que o município de Camboriú já sinalizou interesse em receber a nova estrutura, e que a proposta da comissão é que as principais cidades envolvidas adquiram o terreno através de consórcio e que a obra, dentro dos padrões exigidos, seja construída pelo Estado. “Temos consciência que o processo é demorado, mas acreditamos que quando há interesse de ambas as partes, o encaminhamento fica mais fácil”, falou Susi.
Hoje o Estado mantém quinze CASEPs e três CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo), sendo que em breve será inaugurado mais um CASE em Joinville, que irá atender também a região de Itajaí. A diferença entre os dois centros é que o CASEP tem a finalidade de afastar o adolescente do convívio sócio-familiar antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias e o CASE recebe os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida privativa da liberdade, pelo prazo máximo de três anos.
e região recebe, na próxima terça-feira (7), 16 novas viaturas que serão utilizadas nos serviços de investigação criminal e serviços administrativos de fiscalização e controle. A solenidade de entrega ocorrerá, às 9h, na sede da Delegacia Regional de Blumenau (Av. Presidente Castelo Branco, 1243 – Centro).
Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública de Blumenau/FUNSEB (quatro meganes grand tour caracterizados e quatro fiestas descaracterizados) e do Fundo de Melhoria da Polícia Civil/FUMPC (seis palios weekends caracterizados e dois fiestas descaracterizados).
Com representantes dos três poderes, de entidades sociais e representativas e autoridades de todos os municípios que integram a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, a CISP realizou a primeira reunião do ano na Câmara de Vereadores de View Larger Map
, na manhã desta quarta-feira (01).
A prioridade dos debates foi em torno do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), antigo Centro de Internamento Provisório (CIP) de View Larger Map
, para determinar providências em relação às frequentes fugas registradas e a possibilidade da construção de um novo centro para atender a região.
A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) é formada por representantes dos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, View Larger Map
Foi inaugurada na tarde de hoje (30) a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Florianópolis. A iniciativa faz parte do planejamento da SSP, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, de criar unidades especializadas para dar uma resposta imediata a esta pratica criminosa. A portaria de instalação foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, promotor de Justiça César Augusto Grubba, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.
“Esses roubos têm tirado a tranquilidade de muitas famílias. Trata-se de um crime inaceitável, e precisamos dar uma resposta rápida para estancar esse tipo de ocorrência”, disse Grubba. A Delegacia Especializada será um órgão iminentemente investigativo e não terá celas para guarda de presos. De acordo com o que prevê a portaria, as delegacias da Capital que tomarem conhecimento de algum registro de crime de roubo deverão comunicar a DRR imediatamente. A DRR funcionará na Avenida Mauro Ramos, 1264, no Centro. O efetivo será formado por 14 policiais – 10 agentes, dois escrivães e os delegados Luiz Felipe Rosado e Marcos Vinicius Fraile.
Segundo o secretário, a região da Grande Florianópolis – e em especial a Capital – concentra o maior número de crimes de roubo no Estado. “Por isso a necessidade de criar esta especializada. A proposta da instalar a DRR tem como objetivo desafogar o trabalho das delegacias distritais e melhorar os índices de resolução dos roubos na Capital. O secretário também declarou que, num primeiro momento, essa delegacia vai trabalhar nos casos ocorridos em Florianópolis, e com o tempo, o serviço será ampliado para as cidades de São José, Palhoça e Biguaçu.
As atribuições da DRR serão os crimes de roubo a residência, transeunte e ao comércio. Entretanto, em operações que o secretário ou o Delegado Geral considere de interesse público, a equipe poderá atuar contribuindo para o esclarecimento dos casos.
O delegado de polícia Luiz Felipe Rosado explica que os flagrantes da DRR serão feitos na especializada, mas como não há local para manter o preso enquanto estiver sendo feito o procedimento, o criminoso será encaminhado para a Central de Plantão Policial.
Além da repressão aos delitos de roubo, nós pretendemos realizar um trabalho de prevenção, ou seja, identificar as quadrilhas e organizações criminosas que atuam na Capital e prendê-los, antes que cometam o crime, disse o delegado Marcos Felipe Fraile, que também atuará na DRR. De acordo com o Delegado Geral, a DRR faz parte de um projeto da Polícia Civil para melhorar a investigação desse crime de elevada gravidade.
Toda caminhada começa com um primeiro passo. Não vamos começar a caminhada com um pulo distante, nós vamos começar com um primeiro passo, que é a criação da DRR na Capital, disse D’Ávila. O Delegado Geral também pretende, numa segunda fase, estender os serviços da especializada para outros municípios da Grande Florianópolis.
Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc) assinaram o documento que selou o acordo. A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Os termos da negociação:
1 – Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:
Agosto/2012 – de 2% para 3%
Agosto/2013 – de 3% para 4%
Agosto/2014 – de 4% para 5%
2 – Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:
Agentes de Autoridade Policial
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
3 – Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à aposentadoria.
4 – Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), realiza nesta quinta-feira, 01/12, uma Operação Integrada de Segurança Prisional no Presídio Regional de Itajaí.
A ação faz parte da estratégia de ações preventivas desencadeadas pelo Deap em todo sistema prisional e é coordenada pelo Deap e pela Gerência de Vigilância (Gevig), com o apoio da Polícia Militar.
“O objetivo da operação é fazer uma vistoria geral, como medida preventiva, para avaliar as condições gerais de segurança da unidade, afirma o diretor do Deap, Leandro Antônio Soares Lima. Atuam na operação mais de 130 agentes penitenciários de 10 unidades prisionais de todo o Estado.
A partir das 11h, no próprio presídio de Itajaí, o diretor do Deap estará à disposição da imprensa para detalhar o objetivo da operação.
, no Litoral Norte, o 12º Seminário Estadual do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento reúne cerca de 400 policiais militares de seis estados para capacitação e complementação do conhecimento, com ênfase na metodologia, dinâmica de grupo, oratória e mediação de conflitos.
Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, destacou o importante trabalho de prevenção que os policiais instrutores realizam há mais de dez anos nas salas de aula de todo o Estado. “O Proerd tem como missão educar crianças, no seu habitat, reunindo os esforços da família, polícia e escola, fortalecendo a auto-estima da criança e apresentando a ela um modelo positivo de vida”, disse o comandante-geral.
Essencialmente preventivo, o programa precede as ações de repressão ao uso e tráfico de drogas, e à contenção de todas as formas de violência e em todos os seus aspectos (físicos/psicológicos) e, como tal, tem como finalidade evitar que crianças, adolescentes em fase escolar iniciem o uso das diversas drogas existentes em nosso meio, despertando-lhes a consciência para este problema e também para a questão da violência, assim como preparar os pais no intuito de oferecer sustentação aos seus filhos acerca do problema em tela.
A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e diminuir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas.
Um dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação como critério para definir o regime inicial de cumprimento da pena (se em regime fechado, semiaberto ou aberto).
Outra proposta pretende criar um sistema de acompanhamento da execução das penas. Segundo o texto, o juiz receberá mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. Já o terceiro projeto trata da convivência familiar no sistema prisional, incluindo o direito de mulheres encarceradas e seus filhos, e regras para as visitas de familiares.
Programa Nacional
A expectativa do governo é gerar pelo menos 42.500 vagas no sistema prisional, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.
O governo afirma que vai destinar aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema, até 2013, por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A distribuição dos recursos terá como critério o deficit de vagas registrado no Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.
Outros focos
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), considera "gravíssima" a situação das cadeias no Brasil. "Temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé”, disse. “É necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, seja tratada com dignidade”.
Apesar de considerar positivo o programa lançado nesta quarta, o deputado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como a educação.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que relatou a CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, também elogia a construção de presídios, mas ressalta que esse não deve ser o principal foco do governo. "É importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho e escola aos presos, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia. Os presos passarão a ter renda e, com isso, poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, assim por diante".
Presos provisórios
De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado. O secretário-executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que Executivo e Judiciário devem se unir para regularizar a situação desses presos.
Lima afirma que é uma “vergonha” para o Brasil ter tantos presos aguardando sentença. "Não só estamos violando direitos dessas pessoas, como também estamos criando condições para que a injustiça seja feita”, afirmou.
Ministros Fernando Haddad, José Eduardo Cardozo e Iriny Lopes lançam plano para criar 42 mil vagas no sistema prisional. Foto: Marcelo Casall Jr./ABr
O governo federal irá investir, nos próximos três anos, R$ 1,1 bilhão para zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado hoje (23) com a meta de criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas. Esse total se divide em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas, destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos, não podemos mais tolerar situações como essas. Temos que dar um basta.”
O ministro explicou que, além de garantir a custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas, o Programa terá impacto na segurança pública, ao liberar policiais atualmente responsáveis pela carceragem em delegacias para o combate à criminalidade.
“É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais], não há outra alternativa”, pontuou.
Os recursos serão destinados até 2013 pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os critérios para distribuição das verbas serão o déficit de vagas, gravidade da situação em unidades prisionais e quantidade de unidades femininas. São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco lideram a lista.
Para o governador do Paraná, Beto Richa, a iniciativa “contribui para minimizar esse problema grave da questão prisional no país”. Ele disse, ainda, que o critério de distribuição dos recursos foi justo, por se basear no déficit de vagas e na gravidade do sistema prisional dos estados.
“Temos que resgatar o princípio da dignidade da pessoa humana. Queremos não só construir ou ampliar presídios, mas queremos assegurar a dignidade do preso. Queremos 100% dos presos estudando e trabalhando para que possa ter condições, depois de cumprir sua pena, de se ressocializar”, afirmou o governador.
Outras mudanças – O ministro da Justiça assinou termo de cooperação com órgãos do Legislativo e do Judiciário, além de dois decretos e três projetos de lei que terão impacto no sistema prisional brasileiro. As medidas asseguram, entre outros, maior fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas; otimização dos recursos federais; criação de instrumentos de intervenção como medidas protetivas e cautelares; regulamentação do monitoramento eletrônico de presos e ampliação da oferta de educação nos estabelecimentos penais. Outra novidade é a instituição de sistema de acompanhamento de execução da penas, que permite ao juiz receber mensagem eletrônica com o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as ações representam um avanço no sistema prisional brasileiro e asseguram a preocupação do governo em investir na dignidade humana dos presos e em ações de educação e reinserção social. Ele lembrou que a grande maioria dos apenados brasileiros é jovem, o que reforça a importância de ações educativas e de inclusão voltadas a esse público.
“Tenho convicção de que a ressocialização de presos se faz pelo esforço educacional”, afirmou.
A nova legislação estabelece, ainda, visitas provisórias de familiares à mulher encarcerada, a garantia da defesa do poder familiar e assegura sua reinserção social. Para a ministra de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional representa um marco histórico ao país.
“Com esse anúncio, teremos reconhecimento que mulheres e homens são iguais em direitos, na capacidade e competência, mas são diferentes biológica e anatomicamente. Essa diferenciação, para termos lugar para abrigar com dignidade todas as mulheres que respondem por seus erros e seus crimes em condição de dignidade, é para que elas possam voltar ao seio da sociedade em condições de trabalhar e querendo ficar longe do retorno à criminalidade”, disse a ministra.
I Colóquio Catarinense: "O Que Pensam os Profissionais de Segurança Pública no Brasil e em SC.
Com objetivos de apresentar e debater com acadêmicos, gestores públicos e autoridades do estado de Santa Catarina os resultados da pesquisa organizada e promovida pelo Ministério da Justiça sobre os profissionais brasileiros – e catarinenses – da área de Segurança Pública.
Dias 21 e 22 de novembro, das 8:00 às 17:00.
Local: Plenarinho Deputado Stuart Wright (Assembleia Legislativa de SC – Florianópolis/SC)
Um projeto inicial irá capacitar 70 detentos do regime semiaberto e a expectativa é chegar até 200 presos atuando dentro da linha de produção da Bondio Alimentos, uma das maiores da região Oeste de View Larger Map
. Serão contratados 35 detentos mas o projeto prevê o treinamento inicial de 70 e a perspectiva é inserir no programa um total de 200 presos da Penitenciária Agrícola de View Larger Map
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A empresa, que trabalha com a produção e abate de aves, tem mais de 1.200 funcionários e é certificada pela comunidade europeia e ainda está ampliando sua participação no mercado internacional. "É dessa forma, junto com a sociedade organizada e com a parceria dos empresários que faremos de Santa Catarina um estado modelo para o View Larger Map
", disse a secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.
A assinatura do convênio nesta sexta-feira, dia 04 de novembro em Guatambu, município próximo a Chapecó, contou com a presença da secretária da Justiça, Ada de Luca, do juiz de Execução Penal, Rafael Goulart Sardá, do secretário de Desenvolvimento Regional, Eldimar Jagnov, do prefeito de Guatambu, Pedro Borsai, do presidente da Bondio Alimentos, Valdir Luiz Sperandio, do presidente do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Soares View Larger Map
e do diretor da penitenciária agrícola, Adriano Cecchin.
A empresa será responsável pelo transporte e treinamento dos detentos que receberão um salário mínimo previsto em lei. Todos deverão passar por um exame admissional e terão os mesmos benefícios que os outros trabalhadores da empresa como médico, dentista e fisioterapeuta, além da garantia de um certificado. A penitenciária ficará responsável somente pela segurança dos presos.
"Um dos pontos mais importantes deste convênio é que a empresa se compromete a contratar cada um dos presos após o cumprimento da pena. Com esta iniciativa ela está dando um excelente exemplo", afirma a secretária Ada de Luca. "É uma excelente ferramenta para impedir a reincidência criminal com a reabilitação econômica. É um passo inédito no estado", complementou Leandro Lima.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
O Grupo Gestor do Governo do Estado autorizou, na manhã de hoje, (26) a nomeação de 420 policiais civis aprovados no concurso público de 2010. A medida atinge ainda 41 delegados de polícia remanescentes do concurso público de 2008. A informação chegou ao gabinete do secretário, em exercício, Coronel PM Fernando View Larger Map
de Menezes no final da manhã.
Dos 420 novos policiais 350 são agentes de polícia, 29 psicólogos e 41 delegados. O secretário César Grubba, que acompanha a missão governamental à Ásia, já foi informado da manifestação do Conselho Gestor. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) irá definir um cronograma de nomeação que será amplamente divulgado em nossas redes sociais e na imprensa.
O concurso público realizado pela Polícia Civil, em 2010, teve como objetivo preencher vagas nas View Larger Map
de Psicólogo Policial, Escrivão de Polícia e Agente de Polícia. Foram feitos dois editais distintos – uma para a carreira de Psicólogo Policial e outro para as carreiras de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia.
A homologação do concurso para a carreira de Escrivão de Polícia aguarda pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, PGE, uma vez que a prova objetiva ainda é objeto de discussão no Poder Judiciário. O efetivo da Polícia Civil de View Larger Map
é de 3.288 policiais.
Informações adicionais: Jornalista João Carlos Mendonça Santos; fones 48.3251.1116/8843.7615 email: imprensa.
escondido dentro de um latão de lixo. A fuga ocorreu no início da noite deste domingo, e só foi percebida no momento em que o detento Carlos Douglas Montovani saiu do latão, já fora da unidade. Os seguranças ainda tentaram detê-lo, mas ele conseguiu correr.
Montovani estava detido desde 20 de setembro, suspeito de assalto. Segundo a direção da unidade, ele teria entrado no latão e aguardado a retirada do lixo, que ocorre diariamente. O diretor do presídio, Leandro Kruel, disse que pretende mudar o esquema de retirada do lixoapós a fuga.
A segurança no Presídio de Balneário Camboriú é prejudicada pela superlotação – o local tem espaço para 104 presos, mas abriga 290.
Não é apenas o baixo salário que vem afastando os pretendentes ao concurso para soldado da Polícia Militar de View Larger Map
. A defasagem salarial existe e é preocupante, pois desde 2006 os praças não recebem aumento real de salário. Mas o vencimento defasado pode não ser o principal motivo da falta de candidatos nos dois últimos concursos realizados pela instituição. Tão grave quanto o salário baixo é a desigualdade salarial existente nas corporações militares de SC. A PM e o Bombeiro Militar de SC têm hoje a maior diferença salarial entre oficiais e praças do View Larger Map
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Para se ter uma ideia do tamanho da desigualdade existente em SC, basta comparar com Estados como View Larger Map
: um soldado da PM paulista recebe aproximadamente R$ 2 mil, enquanto um delegado, maior salário da segurança pública em View Larger Map
, recebe cerca de R$ 5 mil mensais. No Paraná, um soldado ganha cerca de R$ 1,9 mil, enquanto um tenente tem salário de R$ 4,5 mil, de acordo com informações do último concurso realizado pela PMPR.
Em SC um aspirante a oficial, menor salário do oficialato, recebe mais de R$ 8 mil reais por mês, enquanto os soldados ganham uma média de R$ 1,7 mil. Ironicamente, SC é o único Estado do país com uma lei criada justamente para impedir as disparidades salariais dentro da mesma instituição: a Lei 254/03, que determina diferença máxima de quatro vezes entre o menor e o maior salários. Atualmente essa diferença chega a dez vezes entre os vencimentos de soldados e coronéis. Além de ilegal, essa situação gera um sentimento de injustiça na base das instituições, alimenta rivalidades entre praças e oficiais e desmotiva ainda mais os servidores que estão mais diretamente envolvidos no combate a criminalidade.
Não bastassem os salários defasados e o abismo salarial, os praças ainda convivem com a falta de perspectivas na carreira. Hoje ainda existem soldados com 25 anos de serviço na instituição, ou seja, um quarto de século dedicado à PM sem receber uma única promoção. Também nesse quesito os praças sofrem discriminação, pois os oficiais são promovidos a cada cinco anos em média, e recebem três promoções sem precisar realizar cursos. Os praças, além da demora desestimulante, ainda são obrigados a enfrentar seleção interna e freqüentar cursos na Capital durante o Verão, quando são utilizados para cobrir a falta de efetivo nas praias. Também convivem, durante e após o curso de formação, com regulamentos ultrapassados, que não condizem com a realidade democrática do país.
A soma de todos esses elementos desestimula os jovens que sonham com a carreira policial militar. A prova de que o problema não é somente o salário é a quantidade de candidatos por vaga no concurso da Polícia Civil, que paga os mesmos valores e também exige nível superior para o ingresso. Enquanto o concurso da PMSC atraiu 1,7 candidatos por vaga, o concurso da Polícia Civil apresentou média de 16/1.
A Aprasc defende a continuidade da exigência de nível superior para o ingresso nas instituições militares de SC, pois entendemos que a falta de procura se dá devido as condições de trabalho dos praças, e não ao aumento do nível de escolaridade. Se o Estado quer uma Polícia cada vez mais preparada e eficiente deve manter a exigência do curso superior e melhorar as condições, evitando assim não só o fracasso no concurso, mas também a saída de bons profissionais que cada vez mais deixam as fileiras da corporação por falta de perspectivas. É urgente a revisão dos regulamentos militares, do plano de carreira dos praças e principalmente do abismo salarial entre praças e oficiais em Santa Catarina.
Sistema deve ser instalado em pontos onde há mais criminalidade.
A instalação de 358 câmeras de monitoramento urbano em 31 cidades promete reforçar o trabalho da polícia na prevenção e combate ao crime em Santa Catarina. O sistema de videomonitoramento deve começar a ser instalado em dezembro e estará em operação até o fim do verão.
Após a assinatura do convênio — entre o Governo do Estado, a Secretária da Segurança Pública (SSP) e os municípios, com investimento de R$ 5.701 milhões — será lançado um edital para definir as empresas que vão instalar e fazer a manutenção dos equipamentos.
Os pontos de monitoramento serão definidos com base em dados da polícia. Segundo estatísticas oficiais, a criminalidade é menor em locais onde existem câmeras de vigilância.
As câmeras funcionam como ferramenta de apoio ao policiamento e potencializam as atividades de vigilância nas cidades — explica Vânio Luiz Dalmarco, coordenador do sistema de videomonitoramento urbano da SSP.
Novas aquisições
O Estado já conta com 550 câmeras em funcionamento, em dezoito cidades. Além das novas aquisições, outras cem câmeras serão instaladas em pontos estratégicos de Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema, Penha, View Larger Map
e Laguna — em uma parceria da SSP e a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
Câmeras "inteligentes" também serão instaladas nas cabeceiras das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. A nova tecnologia permite o reconhecimento de placas de veículos e a leitura biométrica facial, em tempo real.
As imagens chegam a uma central de monitoramento e são confrontadas com um banco de dados. Em caso de pessoas foragidas ou com mandado de prisão, por exemplo, o sistema dispara um alarme e aciona a polícia. O mesmo acontece em caso de carros furtados.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça abriu consulta pública sobre as diretrizes para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. A resolução que dita as regras para construção de penitenciárias foi publicada em 2005 e será revista por uma comissão composta pelo CNPCP, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
A consulta pública é a primeira etapa dessa revisão, realizada para receber sugestões da sociedade sobre o tema. Todas as unidades prisionais construídas com recursos federais devem seguir as diretrizes. Alguns aspectos dos estabelecimentos penais a serem revistos são a dimensão das celas, a estrutura do módulo de saúde, os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência, módulo de visita íntima e central de monitoramento. Para participar, basta preencher o formulário disponível na página do Ministério da Justiça na cnpcp
Devido a enchente que atingiu a região, a Presidente da CISP, Susi Bellini, transfere a reunião agendada para amanhã às 9h para a próxima quarta-feira, dia 21 de setembro, no mesmo local: Câmara de Vereadores de Itapema – Rua 120, Nº 423, centro de Itapema.
Graças a Deus, muitos dos municípios que participam da CISP não foram atingidos, porém vários estão envolvidos na recuperação das cidades vizinhas. Contamos com a compreensão de todos.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para este e-mail.
A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no View Larger Map
a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.
Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.
Não se trata de uma tarefa trivial. População e suas polícias permaneceram distantes durante décadas e este distanciamento pode ser explicado por diferentes razões. No nosso caso a chamada “segurança pública” durante muitos anos foi vista mais como uma faculdade do Estado do que um “direito social” propriamente dito. A “segurança pública” foi muito tardiamente pensada como algo que deveria ser compartilhado com os cidadãos.
A invenção dos conselhos comunitários de segurança data do início da década de 80, mas esta experiência é intensificada e disseminada no Brasil a partir de 2002, ano que coincide com publicação de modificações na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A bibliografia sobre o tema reconhece o caráter híbrido dos conselhos, visto que congrega, no mesmo espaço sócio-político, atores do Estado, do governo, da “sociedade civil organizada” e da comunidade política como um todo. Esse modo sui generis proporciona à comunidade uma espécie de “tempo de participação na política”, diferente e independente do “tempo das eleições”, permitindo aos seus atores o seu “dia de cidadão”, atribuindo ao conselho um lugar onde é possível observar um processo pedagógico voltado para a criação de um tipo de cidadão, um “cidadão-participante”.
No entanto, a institucionalização dos conselhos comunitários de segurança como política participativa não é objeto de consenso. Ainda que seja reconhecido seu caráter inovador, não raro a bibliografia disponível sobre o tema aponta para a existência de estratégias de privatização do direito à segurança na sua composição e no interior das reuniões. Outro aspecto mencionado reside na baixa capacidade dos conselhos de influenciarem na solução dos problemas concretos apontados pelos moradores da região, ou ainda a reificação de discursos preconceituosos e de estereótipos de determinados sujeitos, como “prostitutas”, “pobres”, “favelados”, “viciados” e “mendigos”, apenas para dar alguns exemplos.
De uma forma ou de outra, o conselho comunitário de segurança não deve ser interpretado simplesmente como uma grande promessa à democracia participativa ou, em contrapartida, como uma grande ameaça. É importante perceber o conselho comunitário de segurança como um espaço que permite que novas práticas e novos sentidos da participação sejam dramatizados, para além dos objetivos planejados pelo governo. As práticas de preparação da reunião, as performances de distribuição da palavra e da escuta, as discussões que são encenadas nos encontros e as estratégias de manutenção deste espaço revelam uma interessante experiência.
Se é correto afirmar que a cidadania é algo que se aprende a partir do compartilhamento de espaços de negociação e construção constantes, os conselhos também podem ser compreendidos como um lugar de aprendizado deste tipo de cidadania que se pretende exercer, onde mestres e aprendizes se revezam em diferentes estágios de iniciação.
Escrito por Luciane Patrício, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrante do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC). Antropóloga, servidora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e professora da Universidade Católica de Brasília.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, estará em View Larger Map
, nesta sexta-feira (26), para assinar junto com o governador Raimundo Colombo o Termo de Acordo e Cooperação para a adesão de View Larger Map
, na Campanha Nacional do Desarmamento, que tem o slogan "Tire uma arma do Futuro do Brasil". O ministro participa, ainda, da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada – Estadual (GGI-E), que acontece no Centro Administrativo do Governo do Estado, a partir das 17 horas. Na ocasião, o governador assina o decreto de reformulação do Gabinete de Gestão Integrada, o GGI. O ministro será recepcionado por Raimundo Colombo e o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba.
Santa Catarina é o 18º Estado a aderir a campanha. Goiás, View Larger Map
, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe já assinaram acordos semelhantes. Com isso, o Estado se compromete a ampliar a rede de coleta de armas. Não apenas as Polícias Federal e Rodoviária Federal ficam responsáveis por receber os armamentos e munições.
A campanha entrou em vigor em todo o país em 6 de maio. Desde então, já foram recolhidas cerca de 16 mil armas. A ação tem quatro novidades em relação às anteriores: anonimato para quem entregar a arma; inutilização imediata do artefato; agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e ampliação da rede de recolhimento de armas.
Estudos como o Mapa da Violência 2011, elaborado pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, mostram que, quando há campanhas de desarmamento no país, os índices de criminalidade e homicídios diminuem.
O que são os GGIs
Os gabinetes de Gestão Integrada, os GGIs, articulam instituições das diversas esferas de governo em um diálogo sobre a redução da violência e criminalidade. São fóruns executivos e deliberativos que têm como missão integrar os órgãos federais, estaduais e municipais, priorizando o planejamento e a execução de ações de prevenção e enfrentamento.
Os GGIs estaduais melhoram a articulação entre polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Federal e Rodoviária, e outras instituições de segurança. Essa integração permite aperfeiçoar a gestão da segurança pública e responder com mais rapidez às demandas da área.
Em Santa Catarina, o GGI foi instituído em 2005, através do decreto número 3.094, de 28 de abril. Tem como objetivo prevenir, reduzir e controlar a criminalidade e a violência em Santa Catarina. Ó GGI é formado por membros natos e convidados. Fazem parte do Gabinete, na condição de membros natos, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública mais os diretores de área e o corregedor-geral da SSP.
Entre os convidados estão a Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria da Defesa Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, View Larger Map
e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal.
O presidente da Comissão de Segurança de Gaspar, vereador Kleber Wan-Dall, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Aldo Pinheiro D´Ávila. Juntamente com ele, estavam representantes da ACIG, AMPE, CDL, CONSEGs, Lions Club e os poderes executivo e legislativo. A agenda foi intermediada pelo deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (PMDB). O encontro tinha como objetivo pedir mais efetivo para a cidade, construção de uma nova delegacia e o reaparelhamento técnico da corporação.
Uma das vitórias durante a reunião foi a inclusão no orçamento do governo do estado da construção da nova delegacia. “De imediato conseguimos a alteração no Plano Plurianual (PPA). A delegacia não estava planejado no orçamento e agora está. Ainda ficou decidido que a Delegacia Geral de Polícia agendará uma reunião no Tribunal de Contas de Santa Catarina para discutirmos com os técnicos e alguns conselheiros a possibilidade de usar o dinheiro do Convênio de Trânsito para a construção. Estes recursos do convênio são de aproximadamente R$2 milhões, o que seria suficiente”, ressaltou Kleber.
Com relação ao efetivo de policiais civis, o delegado Aldo se comprometeu que até final do ano deve vir pelo menos três novos policiais civis para Gaspar, com o compromisso de encaminhar novos policiais assim que forem realizados novos concursos. “Quanto ao reaparelhamento, nas próximas semanas deverá ser encaminhado novos equipamentos para a Policia Civil de Gaspar. Estamos muito felizes com os resultados. Tenho certeza que a partir da união de esforços e das forças vivas, colheremos bons resultados num futuro bem próximo”.
Durante reunião na Câmara de Vereadores de Penha na manhã desta quarta-feira (24), membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) discutiram a realização de um Seminário no mês de outubro, para debater temas relacionados à segurança pública da região. O projeto que irá definir o evento será apresentado na próxima reunião, marcada para as 9h do dia 14 de setembro na Câmara de Vereadores de Itapema. “Precisamos discutir exaustivamente alguns temas e capacitar órgãos e entidades da região”, disse o Vice-Presidente da CISP Giovane Pasa.
Durante o encontro também foi debatido o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) que está em fase de cadastramento junto ao Pronasci, e ainda a obra da Penitenciária do Vale do Itajaí, que extrapolou mais um dos prazos de entrega, que era 06 de agosto. Segundo o Gerente do Presídio Canhanduba, José Milton Santana, a construção está em fase de acabamento. “Por trabalhar dentro do Complexo, tenho acompanhado cerca de três homens pintando o prédio e finalizando acabamentos”, disse o Diretor. A presidência da CISP irá encaminhar ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre a previsão de conclusão da obra e de funcionamento da Penitenciária e do Semi-aberto.
Já o Vereador de Itapema, Alcionei Tridapalli solicitou apoio da CISP na agilidade do convênio para compras de câmeras de vídeo monitoramento para a cidade. “Estamos aguardando a liberação do Governo do Estado”, disse o parlamentar.
A reunião também contou com a presença de representantes da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC). Segundo o Vice-Presidente Regional Luiz Fernando Soares Bittencourt, aproximadamente 700 policiais militares se aposentam neste ano. “Até 2014 metade do efetivo existente hoje já estará aposentado”, disse Bittencourt.
O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira (Zé Branco) destacou a necessidade de debater temas relacionados a segurança pública e falou que em 2010 o Conselho Tutelar de Camboriú realizou 4.830 atendimentos. O parlamentar também enfatizou que a Câmara de Vereadores de Camboriú estará realizando no próximo dia 31 uma audiência sobre segurança pública.
Participaram da reunião o Vice-presidente Giovane Pasa, o Presidente da Feconseg/SC Valdir de Andrade, o Vice-Presidente Regional da Aprasc Luiz Fernando Soares Bittencourt, o policial Rogério Ferrarez, o Gerente do Presídio Canhanduba José Milton Santana, o Chefe de Segurança do Presídio Regional de Itajaí Carlos Alberto de Azevedo, Vainer Antônio Finger (Presídio Regional), Luiz Nuhrich do Conseg Barra Norte, Santiago Martin Návia do Conseg Balneário Camboriú, Shirley Adriano e Elizângela Cardoso do Gabinete da Vereadora Susi Bellini e os Vereadores Aquiles da Costa (Penha), Sérgio de Mello (Penha) Alcionei Tridapalli (Itapema), Henrique Bertoldi (Camboriú), José Rodrigues Pereira (Camboriú), Jane Stefenn (Camboriú) e José Carlos Hannibal (Balneário Camboriú).
No Jornal Diário da Cidade, publicou na quarta-feira, na Coluna O Palanque, Magru Floriano diz que Paulinho Bornhausen anunciou que no dia 26 de agosto o Governador Raimundo View Larger Map
para anunciar um "pacote" na área de segurança pública. O que tudo consta, não sabemos se a agenda é verídica, mas, fica o alerta do povo pra próxima sexta-feira, de olho em Itajaí.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado para integrar a comissão de sete juristas que irá elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro, para ajustá-lo à Constituição de 1988 e às necessidades da sociedade moderna. A instalação da comissão, que terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, foi autorizada pelo Senado Federal ao aprovar o Requerimento 756/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Pedro Taques estabeleceu como critérios para integrar a comissão o exercício de uma das carreiras jurídicas, sólida formação teórica, ilibada reputação e experiência prática. Segundo ele, a composição da comissão deve buscar “o equilíbrio necessário entre as diferentes leituras do papel do Direito Penal na sociedade”. Ao sugerir o nome de Gilson Dipp, o senador afirmou que o ministro “conhece bem a realidade penal brasileira” e tem uma atuação marcada pelo respeito às instituições democráticas.
O ministro Gilson Dipp está no STJ desde 1998 e compõe a Quinta Turma e a Terceira Seção, órgãos julgadores especializados em matéria penal. Natural de Passo Fundo (RS), ele se formou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1968, e exerceu a advocacia até 1989, quando assumiu o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A indicação do ministro Dipp para compor a comissão se justifica também pelo trabalho desempenhado na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2008-2010, sobretudo em relação às penitenciárias brasileiras.
Audiências públicas
O requerimento de Pedro Taques prevê ainda que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indique um membro para compor a comissão, bem como seja nomeado um consultor legislativo pela mesa do Senado para auxiliar nos trabalhos. Os demais integrantes devem ser recomendados pelas lideranças partidárias. Além do ministro Gilson Dipp, foram indicados pelo senador o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e o doutor em Direito Penal e magistrado aposentado Luiz Flávio Gomes.
A comissão deve elaborar uma minuta de regulamento para disciplinar os trabalhos e promover audiências públicas com setores interessados da sociedade. O atual Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, com revisão de sua parte geral pela Lei 7.209/84, o que revela, segundo o senador Pedro Taques, notável grau de atraso e falta de sintonia com as exigências contemporâneas de segurança e proteção da população.
Segundo justificativa apresentada em plenário, o atraso na reforma do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas ao longo do tempo, com o fim de satisfazer necessidades mais urgentes. Como consequência, ocorreu um prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e das proporcionalidades das penas. Esse descompasso, de acordo com Taques, gera insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas.
O senador aponta que no Brasil é comum haver penas muito baixas para crimes graves e penas muito altas para delitos menores, o que deturpa o sistema como um todo. O atual código está ligado às fontes do passado liberal-individualista e seria incompatível com as normas constitucionais hoje em vigor.
, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Cesar Souza Junior, o secretário de Segurança Pública (SSP), César Grubba, e o comandante-geral da Polícia Militar de View Larger Map
, coronel Nazareno Marcineiro, lançaram, nesta terça-feira (2), o projeto “Força Tur”, que recebeu investimentos do Governo do Estado no valor de R$ 7,5 milhões, por meio do Funturismo. A ação será destinada à segurança dos turistas e moradores de Santa Catarina, e os valores serão repassados para a compra de equipamentos e sistema de informação. Colombo ressaltou a importância do trabalho integrado das diversas áreas da administração estadual em benefício da população. “Esta integração mostra que este é um Governo que trabalha em prol de um Estado melhor”, destacou.
O grande diferencial do projeto é a aquisição de dois sistemas de captação e transmissão de imagens, que permitirão o reconhecimento facial e a identificação de placas e veículos. As imagens serão captadas em tempo real por câmeras especiais e transmitidas para uma central de monitoramento. Os equipamentos foram desenvolvidos por empresas americanas, representadas com exclusividade no Brasil por uma empresa sediada em View Larger Map
. Santa Catarina é o primeiro Estado do país a utilizar essa tecnologia. Em casos de pessoas procuradas e/ou veículos roubados, o sistema dispara um alarme e a polícia é acionada. Os municípios beneficiados serão: Florianópolis, View Larger Map
Durante o lançamento do projeto, o secretário da SOL, Cesar Souza Junior, apresentou dados sobre o turismo catarinense e a importância da segurança pública para o setor. “A capital e outros balneários do Estado só serão bons destinos turísticos se forem bons lugares para quem vive neles”, informou. O sistema será implantado primeiramente em Florianópolis, com a instalação das câmeras nas cabeceiras das pontes que ligam a ilha ao continente, no aeroporto Hercílio Luz e no Terminal Rita Maria. Duas camionetas também serão dotadas com o sistema de captura de imagens.
Para o secretário da SSP, César Grubba, Santa Catarina é o Estado mais seguro da região Sul do Brasil e isto também se deve aos constantes investimentos em tecnologia. “Esta parceria foi fundamental para que a Secretaria de Segurança Pública pudesse investir mais em tecnologia da informação”, afirmou. O projeto será implementado pela SSP, por meio da Polícia Militar.
Projeto Força Tur
Além dos dois sistemas inteligentes de captura de imagens, com o custo de R$ 1,5 milhão, o projeto Força Tur contempla, ainda, a aquisição de 100 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em pontos estratégicos de Florianópolis e de outros sete municípios turísticos, no valor de R$ 2 milhões. Também foram comprados 300 terminais com sistema de consulta on line a serem instaladas nas viaturas policiais militares, no valor de R$ 660 mil, e sete veículos de uso individual, movidos a energia elétrica para uso nos aeroportos e rodoviária, com o custo de R$ 49 mil.
Doze vans equipadas para servirem como bases de turismo com segurança móvel; 20 motocicletas, com o investimento de R$ 2 milhões; dez quadriciclos para policiamento noturno nas faixas de areia das praias, com o custo de R$ 250 mil; e duas camionetas equipadas com sistema de captura de imagens (pessoas e placas de veículos), no valor de R$ 160 mil. Também está incluso no projeto “Força Tur” a transformação de três ônibus doados pela Receita Federal em centros de Operação de Turismo com Segurança Móvel, equipados com sala de atendimento ao turista, banheiro, cozinha e refeitório, que terá um custo de R$ 840 mil. O projeto deve estar completamente implantado até dezembro deste ano.
O primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina foi lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura de Camboriú. Durante Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, como também consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.
“Este é apenas o nosso primeiro passo, temos muito o que fazer pela frente, mas podem ter certeza que não vamos medir esforços para lutar pela segurança pública da nossa região. É o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade”, declarou a presidente eleita.
“A causa da segurança publica está acima de qualquer partido. Este é um trabalho de parceiros, de voluntários, é um ato de ousadia”, disse o Vice-Presidente Sabino.
O encontro reuniu ainda membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar, comunidade e imprensa.
O Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio desse gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.
“É como se fosse a chegado do primeiro filho, estou emocionado. Em 2009, quando o Ministro Tarso Genro falou em Balneário Camboriú da importância dos consórcios que estavam nascendo no país e afirmou que é uma forma de municípios pequenos conseguirem estatísticas para captar recursos. Nós ouvimos as palavras do ministro e hoje estamos colocando em prática”, disse Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg/SC.
O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Já Susi Bellini, Presidente da CISP, destacou que o consórcio é uma forma dos municípios conseguirem ações de prevenção e combate a crescente violência. “Eu estive visitando em Rolândia, na região de Londrina, o primeiro Consórcio de Segurança do país, lá eles já arrecadaram recursos para investimentos em câmeras de segurança e aparelhamento das Guardas Municipais dos municípios envolvidos. No mês passado o Ministério da Justiça repassou mais 14,3 milhões para o CISMEL. Já temos exemplos positivos de Consórcios, por isso acreditamos que este é um importante passo para a nossa região”, afirmou Susi.
Agora que o Consórcio já foi consolidado o grupo deve agendar reunião em Brasília (DF) para tratar do cadastramento do CISVEMAR junto ao Ministério da Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Texto: Elizângela Cardoso e Peeter Lee. Fotos: Elizângela Cardoso
Pessoal, a assessoria de imprensa da Cisp disponibilizou o mateira da apresentação da Assembléia Geral do CISVEMAR que foi um sucesso manhã do dia 10/08. Para conhecimento de todos, segue apresentação sobre o que é o Consórcio e os objetivos e projetos do Pronasci.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania (Cismel) e Prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann formado por Rolândia e outros nove municípios da região, vai entregar muito em breve as viaturas e demais equipamentos de aparelhamento das Guardas Municipais.
O Convênio para reestruturação e modernização, firmado em 2010, é no valor aproximado de R$ 6 milhões, e vai beneficiar as Guardas de Arapongas, Apucarana e Londrina. As licitações foram aprovadas em janeiro desse ano.
“Desde 2009, quando nos tornamos parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, focamos prioritariamente na questão da segurança pública. O Cismel é muito importante para nossa região e está se transformando em referência para outros Estados, pois é o primeiro consórcio intermunicipal de segurança pública no Brasil formado fora das capitais”, ressaltou Johnny Lehmann.
Segundo a Controladora do Cismel, Luciana Brunozi, já estão prontos para entrega 7 Mini-vans Meriva, 9 Utilitários Blazers, 7 Camionetes Rangers, 8 Veículos Astras; além de 325 algemas, 525 bastões tipo tonfa (catete), 8 decibelímetros (medidores de som), 3 etilômetros (o popular “bafômetro”), 4 computadores e 2 tevês de 42 polegadas. “Em breve também receberemos escudos, cintos e uniformes operacionais específicos para as guardas”, completou ela.
O auditório da Prefeitura de Camboriú será palco da Assembléia Geral do Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR), que abrange os municípios de Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema. O encontro que reúne os prefeitos e membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar e comunidade acontece nesta quarta-feira (10) a partir das 9h.
Durante a Assembléia será assinado o termo de adesão dos municípios, como também será consolidado o estatuto e eleita a nova diretoria. A atual Presidente, Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias conduzirá os trabalhos.
O CISVEMAR foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio deste gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.
O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Toda a comunidade está convidada para prestigiar este importante passo para o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade.
Att. DIALISON CLEBER VITTI "O que você pensa de si mesmo é muito mais importante do que os outros pensam de você"
A campanha “Todos pela segurança Gaspar”, idelizada pelo vereador Kleber Wan-Dall (PMDB), dava sinais de resultados quando os deputados Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos (DEM) marcaram uma audiência com o secretário de segurança pública do estado, César Grubba. Na oportunidade, uma comitiva da cidade mostrou ao chefe estadual todos os materiais publicitários, bem como a necessidade de investimentos no município.
Duas semanas depois, o major Laerte Lauro Marques, técnico da Secretaria de Segurança Pública, e o Coronel Álvaro Luiz Alves, comandante da 7ª região militar, vieram a Gaspar para anunciar a implantação do videomonitoramento. O valor do investimento será de R$ 262.900,00, que será dividido entre o estado e a prefeitura. A reunião aconteceu na semana passada e contou com a presença do major Moacir Gomes Ribeiro, deputado Ismael dos Santos e integrantes da comissão.
Kleber ficou surpreso com um resultado tão rápido. “Desde que iniciamos a campanha, tínhamos como objetivo as câmeras, o efetivo policial e a delegacia. Um deles já foi alcançado em menos de dois meses. Estamos otimistas”. Ao todo serão dez câmeras.
No próximo dia 03 e agosto acontece a primeira reunião do semestre da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – Cisp e pedimos pra agendem.
Data: 03 de agosto.
Horário: 9h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Itajaí.
Pauta:
Falta de equipamento no Consultório Odontológico do Presídio Canhanduba;
Falta de medicamento na Farmácia do Presídio Canhanduba;
Lei nª 12.403, de 4 de maio de 2011, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências”
Representantes dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (22) no Gabinete da Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade.
Durante o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria. A Assembléia será no dia 10 de agosto, às 9h, no auditório da Prefeitura de Camboriú.
Depois de cumprir todo o processo burocrático para ativação do consórcio, o grupo pretende priorizar como meta a captação de recursos doPronasci para investimentos em câmeras de segurança e construção de um CIP/CER regional.
O consórcio, criado juridicamente em 17 de maio de 2010, é o primeiro do Estado e reúne as cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú,Navegantes e Itapema. A iniciativa é da Federação dos Conselhos Comunitários de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP).
Participaram da reunião a Prefeita de Camboriú e Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias, a Presidente da CISP e Vereadora de Itajaí SusiBellini, o Secretário de Segurança de Itajaí Carlos Ely, o Secretário de Segurança de Balneário Camboriú Nilson Probst, o Presidente da Feconseg e membro da CISP Valdir de Andrade, representante do Gabinete do Prefeito de Itapema Luciano Estevão e membro da CISP Edilson de Oliveira Ferreira.
Texto e fotos: Elizângela Cardoso
Mais informações:
Presidente do Consórcio Prefeita Luzia Coppi Mathias: 3365-9569
Presidente da CISP e Vereadora de Itajaí Susi Bellini: 9945-9314
Presidente da FECONSEG/SC Valdir de Andrade: 8424-0061
Após seis meses de investigação, a Polícia Federal deu importante golpe no tráfico de entorpecentes no país. Trabalho desenvolvido pelo serviço de inteligência da Operação Sentinela, que atua nas fronteiras do Brasil e envolve a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal, resultou na prisão de um homem e apreensão de 528 quilos de pasta base de cocaína no município de Vera/MT, distante a 486 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A Operação Sentinela faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras lançado, no mês passado, pela presidenta Dilma Rousseff.
A droga foi encontrada num galpão de uma propriedade particular e seria distribuída naquela região, no Pará e estados da região Nordeste do país. A dona da casa e seus dois filhos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sinop (MT), a 70 quilômetros de Vera. Após a realização dos interrogatórios, apenas um dos homens que tinha a posse do entorpecente foi encaminhado ao Presídio Ferrugem, em Sinop, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
As investigações devem continuar pela suspeita de que outras pessoas possam estar ligadas ao crime. O tráfico de drogas é tipificado conforme o artigo 33 da Lei 11.343/06, cuja pena vai de cinco anos a 15 anos de reclusão. As informações surgiram a partir de prisões de traficantes naquela região.
Em visitas realizadas durante as obras de reforma e ampliação do Canil Setorial do 12ºBPM, integrantes do CONSEG BC puderam observar as modificações físicas que estão sendo preparadas para uma melhora no adestramento dos cães que são utilizados no policiamento K-9 em nossa cidade; tais melhorias passam pelos novos boxes que servirão de abrigo para os cães, sala de comando e área de adestramento individualizado.
Segundo o Presidente do CONSEG BC, Edilson de Oliveira Ferreira, a ampliação do canil do 12º BPM vai garantir uma melhora na segurança de nossa região, tornando mais eficaz o combate ao tráfico de drogas, bem como no incremento nas operações de pente fino nos cinco estabelecimentos penais existentes na região, pois haverão mais cães treinados para FARO e de GUARDA. Outra modalidade que passará ser disponibilizadas até o final do ano será a de BUSCA SALVAMENTO, tendo um cão especificamente treinado para auxiliar na buscas de pessoas em matas ou de foragidos.
O CONSEG BC tem sido um dos parceiros nesta obra, onde através de contatos com empresários conseguiu disponibilizar parte dos materiais e da mão-de-obra para a conclusão deste projeto, demonstrando assim a força que ações devidamente organizadas e planejadas podem surtir bons resultados e efeitos na área de segurança pública.
A apreensão de pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas. Este é o balanço do primeiro mês Operação Sentinela – parte do Plano Estratégico de Fronteiras – divulgado nesta segunda-feira (11/7), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cardozo, o resultado mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos.
De acordo com o ministro, as apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.
A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.
O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.
“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, disse o ministro.
Abordagem multiplica
A execução do Plano Estratégico de Fronteiras intensificou as abordagens policiais, que aumentam a probabilidade de apreensão de drogas e demais produtos ilegais, além de inibirem o crime. Comparando junho de 2010 com junho de 2011, houve um aumento de 287% no número de pessoas abordadas, subiu de 70.266 para 271.985.
O número de veículos abordados aumentou quase 14 vezes. Passou de 13.974 em junho de 2010 para 194.288 este ano. No caso das embarcações, o número de abordagens foi três vezes maior, foi de 127 em 2010 para 415 em 2011.
Foram presas, em junho de 2011, 550 pessoas em flagrante e apreendidas 40 armas de fogo. Esses quantitativos de um único mês são próximos aos cinco primeiros meses do ano: 530 presos em flagrante e 46 armas apreendidas. Foram cumpridos, em junho de 2011, 44 mandados de prisão. É quase o dobro do registrado de janeiro a maio deste ano: 25.
Em junho de 2011, foi apreendido um volume de pacotes de cigarros (358.221) seis vezes maior do que o de janeiro a maio. Comparando os mesmos períodos, a quantidade de aparelhos eletroeletrônicos apreendidos aumentou 155 vezes (283.705).
Para melhorar o controle das fronteiras, houve aumento no efetivo policial (números não divulgados por questão de segurança) e também investimentos em equipamentos e recursos tecnológicos. No dia 30 de junho, como parte do plano, foram entregues aos 11 estados em região de fronteira uma primeira leva de equipamentos: 48 viaturas, 506 capacetes e 110 armas de menor potencial ofensivo, ao custo de R$ 7.136.768,00. A partir desta semana, ações de fiscalização ganham força com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson Jobim, no dia 8 de junho. Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública. Estão em andamento operações integradas entre os órgãos de segurança pública federais e as Forças Armadas (Ministério da Defesa), responsáveis pela Operação Ágata.
Itajaí – Em reunião aberta à comunidade, entidades e autoridades da região, a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) empossa neste dia 13 a nova presidência que terá gestão de um ano.
O encontro marcado para as 9h no plenário da Câmara de Vereadores de Camboriú também comemora os dois anos de criação da CISP, que surgiu após uma audiência pública na Casa de Leis de Balneário Camboriú, em 13 de julho de 2009.
Santiago Martin Navia, que presidiu a CISP nestes dois anos passará a função para a Vereadora de Itajaí Susi Bellini. Já o Vereador de Balneário Camboriú José Carlos Hannibal entrega a Vice-Presidência para Giovane Pasa, de Balneário Camboriú. Elizângela Cardoso (Itajaí) e Dialison Vitti (Ilhota) assumem a Secretaria Executiva e Comunicação.
Segundo o atual Presidente, Santiago Martin Navia, a comissão foi ganhando força e expressão durante estes dois anos e hoje já conta com a participação efetiva de representantes dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes, Penha, Ilhota e Itapema.
Susi Bellini participa ativamente da CISP desde a fundação e também preside a Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí. “A CISP depois de dois anos de intenso trabalho continua unida, focada e o principal: com membros interessados em resolver os problemas da região, suprapartidariamente”, disse a parlamentar.
A CISP – Comissão Intermunicipal de Segurança Pública da Foz do Rio Itajaí Açú, representada pelos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Itapema, convidam para reunião comemorativa aos dois anos de criação da CISP e posse da nova Presidência da Comissão.
O encontro será no próximo dia 13 de julho (quarta-feira), às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Camboriú. Durante a reunião será apresentado relatório com as atividades desenvolvidas pela CISP e empossado membros para a gestão 2011/2012:
A campanha “Todos pela Segurança Gaspar”, idealizada pelo vereador Kleber Wan-Dall, chegou aos ouvidos do secretário estadual, César Grubba. Na reunião realizada nesta semana, o representante do estado disse que já sabia do movimento e achava louvável a forma como foi organizado. Na oportunidade, Kleber entregou ao secretário a pauta de reivindicações, um relatório sobre o município e o material da campanha.
O encontro teve como destaques o possível aumento do efetivo policial, convênio para instalação de videomonitoramento e construção de uma nova delegacia. De acordo com o secretário, mais policiais estarão disponíveis já a partir de 1º de agosto. No caso de Gaspar, com sede em Blumenau, a previsão é do envio de 34 policiais, que serão distribuídos entre sete municípios. “Vamos lutar com a 7ª Região Policial Militar para conseguirmos alguns para o nosso município”.
Quanto à construção de uma nova delegacia, Kleber explica que o terreno e recursos para a unidade já estão disponíveis. “Temos problemas no aspecto jurídico. O caso já foi repassado ao delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila. Ainda haverá necessidade de uma reunião entre o departamento jurídico da Secretaria de Segurança Pública com a procuradoria do município para acertarem alguns detalhes sobre a possibilidade de usar os recursos do fundo municipal de trânsito para a construção”.
Um dos maiores progressos, conforme Kleber, está na instalação do videomonitoramento na cidade. Na próxima semana, técnicos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, sob o comando do tenente coronel Vânio Luiz Dalmarco, estarão em Gaspar para definir os pontos a serem instaladas as câmeras. “A princípio, a ideia é instalar 10 câmeras. O convênio prevê que a SSP custeie 50% do projeto e o executivo os outros 50%”. Os recursos do estado serão garantidos pelos deputados Jean Kulmann e Ismael dos Santos.
Outra solicitação foi o reaparelhamento das polícias e do Corpo de Bombeiros. “Tivemos a garantia do secretário que na próxima licitação Gaspar será atendida com novos armamentos, munições, coletes a prova de bala e demais instrumentos necessários para estes profissionais realizarem seu trabalho com eficiência. Porém, para a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros, que já tem terreno e projeto aprovado, precisaremos viabilizar os recursos. Precisaremos estar vigilantes com relação a isto”, assegura o parlamentar.
Para Kleber, a reunião foi muito boa. “Estou otimista. O secretário recepcionou o grupo de uma forma calorosa”. Faziam parte da comitiva, o presidente da ACIG, Rogério Alves de Andrade; da AMPE, José Eduardo de Souza; da CDL, Lorival Valim; dos CONSEGs Bela Vista, Celso de Oliveira, do Santa Terezinha, Antonio Morais; e Belchior, Joceli Campos Lucinada; representando as associações de moradores, Euclides Rampelotti; a vice-prefeita, Mariluci Deschamps Rosa; o presidente da Câmara de Vereadores, Claudionor da Cruz Souza; vereador Raul Schiller; deputado estadual, JeanKulmann; e Delci Norberto, representando o deputado estadual Ismael dos Santos.
Saiu em um telejornal de uma emissora que não quero citar o nome onde mostrou uma reportagem sobre o hospital dos olhos de Sorocaba, esse hospital é da maçonaria, sem fins lucrativos.
Ele é “conveniado com o SUS”, e tem capacidade para realizar cerca de 300 (trezentos) transplantes de córneas por mês, pois há um estoque de córneas suficiente para a realização dos mesmos.
Entretanto, esse hospital está realizando somente cerca de 120 (cento e vinte) transplantes por mês, devido à falta de pacientes. As córneas não utilizadas estão sendo jogadas fora por passarem do tempo de utilização e validade!
Repassando de mão em mão, publico este postagem que veio via email que poderá cair na mão de alguém que conheça uma pessoa que está à espera de córneas. Ela pode entrar em contato com o hospital oftalmológico de Sorocaba/SP e se curar!
Telefone para o telefone (15) 3212-7009 de segunda à sexta-feira e tire sua dúvida.
O email veio com o pedido solicitado pelo médico Dr. Eduardo Bezerra. Pedimos que repasse esta postagem para o maior número de contatos possível. Você pode não estar precisando, mas sempre há alguém necessitando. Fazer o bem sem olhar a quem!
Há mais de dois anos como Vereadora de Itajaí venho participando, solicitando e propondo ações visando uma sociedade mais segura. Um dos pedidos que tenho feito com freqüência é quanto ao aumento do efetivo das polícias militar e civil.
Mas, acompanhando de perto o trabalho das Polícias Militar e Civil, participando de reuniões com autoridades da área e discutindo amplamente o tema conclui que NÃO temos como aumentar o efetivo enquanto a situação atual não mudar. Refiro-me aos baixos salários pagos a Policiais Militares, Agentes e Delegados. Segundo a classe, o Governo do Estado de Santa Catarina não autoriza a reposição salarial há 12 anos.
E como aumentar o efetivo se não há interessados na vaga? Sei que no último concurso a procura já foi baixa e a inscrição foi prorrogada, por isso penso que precisamos valorizar o profissional da segurança, temos que motivar os jovens, que ter policiais trabalhando com entusiasmo para combater a criminalidade. Hoje temos heróis nas ruas…
Buscando informações pelo Brasil afora, percebi que em várias cidades convênios são firmados entre Prefeituras e Polícias, prevendo incentivo financeiro, como já ocorreu em Barretos, Sorocaba, Varginha e Rio de Janeiro. O Governo do Rio de Janeiro também regulamentou trabalhos extras de Policiais Militares prestados a prefeituras e a cidade do Rio participa com gratificações as UPPs. Diante destes dados e após várias análises proponho que o município contribua com ajuda de custo a oficiais que atuam na segurança pública de Itajaí, tanto da Polícia Militar quanto da Civil.
Exemplos já existem, a idéia foi lançada, agora temos que pensar, discutir e resolver o problema…
Acredito que se conseguirmos mudar esta realidade será um grande passo para que outras transformações aconteçam, resultando em uma maior segurança para você, para nós, para Santa Catarina.
Escrito por Susi Bellini, vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí - ver.susibellini@cvi.sc.gov.br.
Presos de três penitenciárias do Paraná – Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá – já estão produzindo enfeites de Natal. O trabalho garante remissão de penas, cestas básicas e pecúlio mensal. Em Foz, o projeto Um Natal Brilhante começou na penitenciária industrial com a confecção de enfeites que serão distribuídos entre espaços municipais e pontos turísticos da cidade.
A prisão instalou um canteiro de trabalho de reciclagem, onde os presos transformam garrafas PET, arrecadadas em escolas municipais, em objetos variados. “A colaboração dos alunos está superando as expectativas. Cerca de oito mil garrafas estão sendo recicladas por dia”, afirmou o vice-diretor da penitenciária, Alexandre Calixto.
O trabalho tem a participação de 120 internos, que confeccionam bolas com luminárias, árvores em balão e fios iluminados para ruas e avenidas. São 30 presos que trabalham por turno, totalizando 24 horas por dia. Cada dupla realiza uma atividade diferente, entre reciclagem, corte, recorte e armação. Para compor a decoração natalina, estão previstos ainda velas e pacotes de presentes gigantes, confeccionados com latões e contêineres.
O objetivo é que se comece a colocação dos enfeites na primeira semana de dezembro. Todos os internos que estão trabalhando nas atividades têm benefícios, entre remissão de pena, cesta básica e pecúlio mensal. Entre os que participam, 60 recebem pecúlio e remissão e os outros 60 ganham cesta básica e remissão de pena. A divisão foi feita pela própria unidade que conseguiu as cestas básicas da prefeitura municipal. “Essa é a contribuição que posso dar para que Foz tenha um Natal bonito e ainda estou ajudando a minha família”, afirmou o interno A..D.L , que não quis se identificar.
Na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), as atividades de Natal também já foram iniciadas. Lá uma parte dos enfeites está sendo produzida com materiais recicláveis e a outra com materiais não-recicláveis, como CDs utilizados para declaração do imposto de renda, doados pela Receita Federal. A idéia de utilizar CDs foi dos alunos do curso de Desenho Industrial da Unopar, porque não precisam de iluminação artificial, o que reduz o consumo de energia nesta época do ano.
Oportunidade
As técnicas foram repassadas aos internos que montam os enfeites, mais de mil sinos e pombas já estão prontos para serem colocados nas rotatórias e avenidas de Londrina, dando oportunidade de trabalho a 80 internos.
A representante da Associação Comercial, Cláudia Prochet, que coordena o projeto na penitenciária, afirmou que a atividade é muito bem aceita pelos detentos. “Os internos têm muita facilidade em aprender trabalhos manuais e estão felizes de colaborar.”
Na penitenciária de Maringá, os presos estão montando um presépio em tamanho natural. Ao todo, são 15 peças que irão enfeitar o pátio da unidade. Painéis natalinos e apresentações teatrais também fazem parte da programação de dezembro da unidade.
Para o secretário da Segurança, José Tavares, são atividades como essas que estimulam a reinserção social dos detentos, melhorando sua auto-estima com a conseqüência legal da redução da pena através do trabalho. “É importante que os presos participem do espírito natalino. As atividades ajudam muito no tratamento de ressocialização dos presos”, disse Tavares.
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Os presos da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Piraquara, são os responsáveis pela decoração de Natal da Secretaria de Estado da Justiça e de mais três empresas em Curitiba. As mãos que um dia se juntaram para praticar algum delito se uniram para transformar garrafas de plástico em arte. São pinheiros, guirlandas, velas e outros enfeites. O espetáculo fica mais bonito à noite, quando as luzes das garrafas se acendem, refletindo o desejo dos presos de uma vida nova. A decoração foi inaugurada ontem.
O projeto foi criado pelo mímico Everton Ferre. Desde junho, ele realiza espetáculos em Curitiba e Região Metropolitana para arrecadar as 300 mil garrafas. “Ao mesmo tempo em que levamos arte para as regiões carentes, conseguimos as garrafas”, conta. O material foi para a CPA e lá se transformou em enfeites natalinos.
Antônio Silva de Souza, 27 anos, começou a participar do projeto em novembro. “O material que a gente cortou se transformou em lindas flores e enfeites”, se empolga. Foi na prisão que ele teve o primeiro contato com o artesanato e nas horas de folga começou a fazer enfeites para vender e arrecadar um dinheiro extra. Ele faz canetas, pulseiras e bonecas. “Quem se interessa, compra”, revela. Quando sair da CPA, Antônio quer uma vida melhor, arranjar um bom emprego e não pensa em abandonar o artesanato.
Paulo Roberto Rocha, 42 anos, também participou do projeto. É a primeira vez que a sua mão lida com arte tão delicada para enfeitar o Natal. “O trabalho ficou bom, muito bonito”, comemora. No entanto, os presos ainda não tiveram a oportunidade de ver como a decoração ficou. Durante o dia, o que chama a atenção dos visitantes na Secretaria da Justiça é a árvore de quase três metros de altura, no salão de entrada. Mas à noite, o espetáculo fica completo, com as luzes acesas, que se refletem nas guirlandas e velas em todas as janelas da fachada do prédio.
Dez presos estiveram envolvidos na atividade e receberão um salário mínimo de recompensa. Além disso, a cada três dias de trabalho reduzem um dia de pena. Ano que vem, Ferre quer ampliar o número de detentos envolvidos. “Para isso precisamos aumentar os pedidos”, fala. Ele espera atrair a atenção de pelo menos mais trinta empresários e da Prefeitura.
O mímico Ferre começou a enfeitar o Natal com garrafas em 2000, na cidade de Medianeira, Oeste do Estado. Foram usadas 35 mil garrafas para decorar o município, que recebeu cerca de 100 mil visitantes. Depois foi a vez das cidades de Foz do Iguaçu e Gramado (RS) aderirem à idéia. “Além de deixar a cidade mais bonita, também ajuda a preservar o meio ambiente”, comenta.
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Operação Sentinela do Ministério da Justiça será permanente e contará com o dobro dos policiais. Ministério da Defesa atuará com 33,9 mil militares.
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos órgãos de segurança estaduais e municipais dos dez estados que fazem divisa com outros países atuarão juntos no controle e patrulha dos 16.886 quilômetros terrestres do Brasil. Além de unir equipes e fornecer apoio no trabalho de campo, haverá uma troca de informações e de trabalho de inteligência entre o Centro de Operações Conjuntas (COC), do Ministério da Defesa, e o Centro de Comando e Controle Integrado, da Justiça. “As operações pontuais serão acompanhadas online pelo centro de controle onde estarão operando em conjunto os comandantes”, explicou o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
A Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça desde 2010, passará a ser permanente e deverá receber o dobro dos policiais que hoje atuam. Os concursos para preencher cargos vagos nas polícias Federal e Rodoviária Federal serão direcionados, primeiramente, para as fronteiras. Já a Operação Ágata, da Defesa, fará trabalhos pontuais em territórios escolhidos pelos dois ministérios, a partir de dados de inteligência. Já foram definidos, por exemplo, 34 pontos de vulnerabilidade nas fronteiras, que não podem ser divulgados por questões de segurança.
Crimes
Os 710 municípios da faixa de fronteira, onde vivem 10,9 milhões de pessoas, sofrem com o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. “Há também grande incidência de crimes fiscais e financeiros, como exportação ilegal de veículos, crimes ambientais e homicídios. Motivados por essas ações criminosas, os homicídios em municípios de região de fronteira ocorrem com maior incidência”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo Nelson Jobim, dos 16 mil quilômetros de fronteira, cerca de 9,5 mil são permeados por rios que nascem nos países vizinhos e descem em direção ao território nacional. São como estradas que necessitam ser patrulhadas.
Forças
O Ministério da Defesa vai mobilizar 33,9 mil militares para atuação imediata nas ações do Plano Estratégico de Fronteiras. Também serão instalados gabinetes de gestão integrada de fronteira (GGIF) nos dez estados brasileiros que fazem divisa com outros países. Corumbá (MS) e Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, já possuem essas unidades. O espaço integra e articula o trabalho em conjunto dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.
Os dois veículos aéreos não tripulados (Vant) do Ministério da Justiça entrarão em operação em agosto ou setembro próximos e vão ajudar no monitoramento da área, com apoio logístico e integrado aos helicópteros, tucanos e outros aparelhos da Aeronáutica.
A Polícia Federal também terá seu sistema de interceptação de sinais modernizado e a Polícia Rodoviária Federal passará a contar com scanners nas viaturas. O ministro Cardozo afirma que é necessário um investimento permanente em tecnologia para ter uma ação efetiva.
No dia 17 de Março de 2011, quinta-feira, às 19:00 horas, na cidade de Joinville, um Policial Militar teve um momento de fúria ao atender uma ocorrência envolvendo menores que estariam promovendo perturbação do sossego em via pública. Àquele que tem por missão proteger a sociedade perdeu o controle emocional atirando próximo a menores, entregando a arma para um menor, tirando a farda em público e fazendo um forte desabafo sobre as dificuldades para o exercício de sua profissão e a não compensação por isso. Estas situações somente ocorrem em momentos críticos em que; pressionado pela a sua própria situação, pela situação de descontrole geral em que se encontra a sociedade e não vendo perspectivas para uma saída; o homem comete estes atos, individuais e extremos, colocando, em primeiro lugar, a sua condição pessoal em alto risco, a condição de seus familiares e, por último, colocando em “xeque” toda a sociedade.
Outros casos semelhantes ocorreram envolvendo Policiais Militares de Santa Catarina: o caso do Soldado Sílvio que no dia 12 de Maio de 1986 invadiu a TV Cultura empunhando duas armas e ameaçando todos em programa que estava sendo transmitido ao vivo, o caso do Sargento Linhard que fardado e com o boné nas mãos pedia esmolas no centro de Florianópolis e, agora o caso deste Policial Militar que dá tiros, entrega a arma para um menor e tira a farda, arrancando-a do corpo e a jogando-a para as pessoas.
Muitas questões devem ser avaliadas neste caso. E a abrangência deste caso, que é extremamente grave, é toda a sociedade.
Este policial está descontrolado pela sua situação particular de baixo salário, falta de perspectiva de ascensão funcional, regulamento militar opressor, perseguição de seus superiores, desamparo de seus familiares, etc. Ele não vê soluções para estas questões.
Este policial, além de ter que gerenciar seus próprios problemas, está cansado de ter que tentar resolver os problemas dos outros. Ele não vê soluções para uma sociedade tão “doentia”.
Este policial tem conhecimento do quanto o aparelho do estado está defasado; seja quando ele vê o criminoso sair da Delegacia antes dele; quando, na maioria das vezes, ele somente consegue chegar nas ocorrências muito depois que tudo aconteceu e ele não pode fazer mais nada; ele é chamado para atender a ocorrências que outros órgãos, que funcionam pior que a Polícia Militar, é que deveriam ser acionados; etc. Ele não vê soluções para isso.
Este policial sabe que aqueles jovens estão em via pública perturbando o sossego dos vizinhos, em sua maioria, por desleixo e negligência de seus pais que não sabem o que seus filhos estão fazendo, eximindo-se assim de suas responsabilidades de pais. O policial não vê soluções para isso.
Este policial tem conhecimento que se aqueles jovens tivessem uma quadra, campo, piscina ou pista de Skate públicos adequados para praticarem esportes e, assim, desgastarem suas energias de jovens em local adequado ou se tivessem acesso a uma escola pública de período integral onde teriam atividade esportivas e recreativas no segundo turno, não estariam praticando esporte em via pública e assim perturbando o sossego das pessoas. Ele não vê soluções para isso.
Enquanto a criminalidade em Santa Catarina se encontra em uma escala ascendente, superando em quase o dobro a criminalidade do estado de São Paulo, a escola de período integral no ano de 2009, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação – SED-SC – representava míseros 3% do total de nossas escolas públicas, o que é uma insignificância.
A conseqüência disso tudo é que mais uma vez a segurança pública “mancha” a imagem de Santa Catarina a nível nacional, é a terceira ou quarta vez que isso ocorre somente neste ano. Os fatos se sucedem e nenhuma providencia efetiva é tomada. Essa inação do poder estatal é que torna a continuidade dessas más notícias possível.
A falta de perspectivas para solucionar estes problemas é que levou o policial ao seu dia de fúria. A pessoa se sente encurralada, sem saída ela explode colocando a si e aos outros em risco. Este foi um caso extremo e o significado dele é o do termômetro que explodiu. Apesar de ser o caso mais extremo não é um caso único, uma boa parcela dos policiais militares que estão nas ruas se encontra em níveis de estresse próximos a explodir e é preeminente providências para evitar situações ainda piores.
Falhou a instituição Polícia Militar em não dar acompanhamento psicológico ao policial para assim evitar o ocorrido. Falhou o Governo do Estado em permitir que um profissional que é ao mesmo tempo o “braço armado” do estado e é o agente da cidadania mais próximo da população se sentisse tão desamparado; baixo salário, falta de perspectiva de ascensão funcional, regulamento militar opressor, etc. Falhou o seu sindicato ou associação profissional que deixou o policial descontrolado “explodir” individualmente, que não conseguiu canalizar o descontentamento individual, que existem muitos outros na mesma condição ou bem próximo a isso, e conduzi-los de uma forma coletiva atingindo assim de forma mais eficaz seus objetivos de busca de melhores condições de trabalho para seus filiados e assim cumprir efetivamente o seu papel.
As pessoas vivem em sociedade porque elas buscam um lugar seguro, organizado, onde possam conviver em paz e harmonia com seus familiares, amigos e as outras pessoas em geral. Para conseguir cumprir seu papel, a sociedade é composta por várias partes e cada uma delas tem uma função a cumprir. Quando uma ou várias das partes que compõe a sociedade não cumprem o seu papel, inicia-se sua desestruturação e, quando este processo está em um estágio avançado, podem ocorrer greves abusivas, depedrações, fugas em massa de delegacias e presídios, criminalidade em níveis insuportáveis, convulsões sociais e estas explosões individuais.
Urge a necessidade de reformulações profundas no aparelho de Segurança Pública em Santa Catarina, e deve-se compreender da abrangência que é o sistema de Segurança Pública. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, aduz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
A principal lição do ocorrido é, no entanto, da compreensão que é a apatia de nossos líderes em não cumprirem com suas responsabilidades que é a verdadeira causa da sociedade chegar à beira do caos.
Florianópolis/SC, 19 de março de 2011.
Escrito pelo Sargento Jair Vieira, acadêmico de história da UFSC.
Operações se concentram em 27% do território nacional e serão acompanhadas online pelo comando em Brasília.
O Plano Estratégico de Fronteiras prevê a intensificação da presença das forças policiais e militares numa área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do Brasil a partir da linha divisória com os dez países vizinhos. As forças armadas serão os principais provedores de soluções de logística para as operações, que serão acompanhadas online pelo comando militar e policial em Brasília. Representantes das três forças e de todos os órgãos de segurança atuarão de forma integrada.
Algumas operações serão coordenadas pela Polícia Federal, por exemplo, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em outras, a coordenação partirá das Forças Armadas, com suporte dos órgãos de segurança “Saímos das operações combinadas e passamos a uma operação conjunta das forças federais”, afirma o ministro da Defesa, Nelson Jobim. As ações também contarão com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
A integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública terá um comando único, algo inédito nesse tipo de operação. O acompanhamento e a coordenação das ações do plano serão realizados a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), sediado no Ministério da Defesa, em Brasília. “Será dessa sala que será possível acompanhar todas as operações no País”, ressalta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Força Nacional
Além dos militares, que tradicionalmente operam com algum tipo de quartel general para controlar operações, o Ministério da Justiça conta com o Centro de Comando e Controle Integrado (CCCI), inaugurado no início deste ano, após o desastre na região serrana do Rio de Janeiro. A Força Nacional usou o CCCI como uma forma rápida de passar informações à população e aos agentes de segurança pública.
O CCCI inclui dados de ocorrências e atividades desenvolvidas diariamente pelo efetivo no Sistema de Gerenciamentos da Força Nacional, que é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos dos estados, além de policiais federais e policiais rodoviários federais. O Centro analisa e torna públicos os fatos inseridos no sistema pelos usuários cadastrados nas operações, funcionando 24 horas por dia.
Equipamentos de comunicação
Os militares treinaram o uso de um sistema de comunicação integrado da três Forças em maio, durante a Operação Amazônia 2011 – o décimo exercício desse porte realizado pelas Forças em sete municípios e uma comunidade indígena da região. Em tempo real, os comandantes coordenaram as atividades de cerca de 4,5 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Em videoconferências via satélite diárias foram feitas para afinar a comunicação do comando com a tropa e com o público, que pode acompanhar pela internet. “Temos que trabalhar logisticamente. E aqui na Amazônia as dificuldades dessa natureza são enormes”, afirmou, durante o exercício, o Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto da Operação Amazônia 2011, General Paulo Humberto Cesar de Oliveira.
O exercício envolveu 14 aviões da Força Aérea Brasileira (06 caças A 29; 02 C105; 01 C99; 01 KC137; 02 C130; 02 helicópteros H6OL); 08 helicópteros do Exército; 07 navios da Marinha, entre eles, um navio hospitalar, que irá realizar, ao longo da operação, ações cívico-sociais às comunidades ribeirinhas. Ainda 08 embarcações; 02 balsas e 02 rebocados/empurrado.
A operação foi desenvolvida em uma área de aproximadamente 800 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Manaus, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Coari, Japurá, Fonte Boa, Jutaí e Yauaretê.
Mais uma opção para quem quiser participar da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil. Desde o início desta semana, o cidadão também pode tirar dúvidas e dar sugestões sobre a iniciativa por meio do telefone 194, a Central de Atendimento da Polícia Federal. A ligação é gratuita e pode ser feita das 7 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
O objetivo da campanha é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. Estudos como o Mapa da Violência 2011 mostram redução nos índices de criminalidade, principalmente no número de homicídios, no período de realização das campanhas anteriores.
Para facilitar o recolhimento, há quatro novidades na edição deste ano: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização do material no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e a ampliação da rede de recolhimento de armas.
Unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal funcionam como postos de recolhimento. À medida que os estados se engajam na campanha, amplia-se a rede de coleta também com a participação de guardas municipais e organizações não governamentais, diz o Ministério da Justiça.
Combater tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro estão entre os objetivos.
O Brasil tem firmado acordos de cooperação com países fronteiriços para o monitoramento e à intensificação da vigilância. Em março deste ano, por exemplo, durante o Encontro dos Ministros da Justiça Íberoamericanos, em Buenos Aires, Brasil, Argentina, Espanha e Portugal traçaram estratégias comuns de combate ao tráfico de pessoas.
No mesmo mês, com a Bolívia, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo assinou uma série de acordos para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Entre eles, parceria que vai capacitar policiais que atuam na fronteira e o compartilhamento, por parte do governo brasileiro, da tecnologia dos laboratórios de combate à lavagem de dinheiro (LAB-LD). O Brasil possui hoje 15 laboratórios de enfrentamento a este tipo de crime, que movimenta cerca de US$ 1,5 trilhão por ano em todo o mundo. Compartilhado com a Bolívia, o laboratório será de grande utilidade no combate às quadrilhas de tráfico de drogas, que se utilizam de diversos meios para “lavar” o dinheiro obtido com o comércio ilegal.
Em maio, a presidenta da República Dilma Rousseff e o presidente uruguaio José Mujica assinaram acordos de cooperação. Entre os principais, a modernização e capacitação das instituições policiais e do sistema penitenciário, combate aos crimes transnacionais e controle de fronteiras. A parceria com os uruguaios reforça o que vem sendo defendido pelo governo federal nos últimos meses, que uma das prioridades é o enfrentamento ao crime organizado e a redução da violência não só Brasil e nas regiões de fronteira, mas em toda a América do Sul.
“É preciso ter claro que não estamos falando de ações de fronteiras para criar dificuldades para nossos vizinhos, mas de ações para promover mais coesão e integração do Brasil com esses países”, ressaltou o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Gestão integrada da fronteira
Corumbá (MS) e Foz do Iguaçu (PR) receberam em abril os dois primeiros Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), que articulam as forças de segurança pública federal, estadual e dos municípios. As duas cidades separam o País do Paraguai e da Bolívia e do Paraguai e da Argentina, respectivamente.
Com os gabinetes de gestão integrada, as forças de segurança federais e locais possuem mais condições de combater de forma eficiente os diversos tipos de crimes ocorridos nestas regiões, pois o GGIF reúne em apenas um espaço físico as diversas instituições responsáveis pela segurança pública. O gabinete dá a oportunidade das ações necessárias serem tomadas de forma rápida, sem intermediários, possibilitando uma maior efetividade na resposta à criminalidade.
Plano Estratégico de Fronteiras
O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado nesta quarta-feira (8), em Brasília, com a participação dos governos de 11 estados e 112 municípios nas regiões fronteiriças de dez países da América do Sul. O Plano reúne ações integradas da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, dos departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública. O trabalho será realizado em cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Estiveram presentes os embaixadores José Alberto Gonzáles Samaniego, da Bolívia; a embaixadora Maria Elvira Pombo Holguín, da Colômbia; o embaixador Marlon Faisal Mohamed Hoesein, do Suriname; o embaixador Carlos Daniel Amorín Tenconi, do Uruguai; o embaixador Maximilien Sánchez Arvelaiz, da Venezuela. E também o ministro Sérgio Pérez Gunella, Encarregado de Negócios da Argentina; e o ministro Didier Olmedo, Encarregado de Negócios do Paraguai.
O ponto alto da programação “Todos pela segurança de Gaspar” acontecerá neste sábado (11), na praça em frente a prefeitura, a partir das 9h. No local, todos os representantes de entidades envolvidos na campanha apresentarão a iniciativa e cobrarão das autoridades competentes aumento do efetivo, a contrução de uma nova delegacia, instalação de videomonitoramento e reaparelhamento das polícias civil, militar e bombeiro.
De acordo com o organizador, vereador Kleber Wan-Dall (PMDB), a expectativa é de que a comunidade compareça em grande número. “Vamos mostrar as autoridades competentes que estamos unidos e que a nossa necessidade é urgente. Não queremos mais desculpas. Queremos ações efetivas e rápidas, como uma gestão pública deve ser: eficiente”, ressaltou. Kleber lembra que, na oportunidade, o abaixo-assinado também estará disponível para mais moradores aderirem. “Também temos a expectativa da participação de deputados estaduais e federais da região”.
A campanha teve início há dois meses. Desde então o parlamentar buscou junto as entidades de segurança e representativas do município apoio e participação. Diversas reuniões ocorreram, definindo assim as ações da organização. Outdoors, cartazes, adesivos e flyers já foram distribuídos por toda a cidade.
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Polícia Civil prende homem acusado de roubos em Ilhota - bit.ly/xHiQWySiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.2 months ago
Polícia identifica dupla que furtava lojas da região - bit.ly/zagomISiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.2 months ago
Polícia Civil prende homem acusado de roubos em Ilhota - bit.ly/yxBkjBSiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.2 months ago
Polícia Civil cumpre mandados de prisão - bit.ly/wB77Z2Siga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.2 months ago
CISP e SDR reivindicam novo prédio na capital. Secretaria de Justiça e Cidadania discute CASEP ITAJAÍ wp.me/pROgb-bwSiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.3 months ago
Polícia Civil de Blumenau e região recebe novas viaturas wp.me/pROgb-bvSiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.3 months ago
CISP realiza 1º encontro de 2012 e debate abrigo para menores wp.me/pROgb-buSiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.3 months ago
Está chegando o fim de 2011 e vamos fazer um reflexão e fazer desse ano um exemplo em nossas vidas! Acredite nas pessoas!Siga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.4 months ago
Saiu no Diarinho - Véinho tem orelha decepada durante uma discussão j.mp/urgdPLSiga-nos pelo twitter e fique informado de nossas ações.5 months ago
Publicado por Conseg Ilhota 
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O encontro reuniu ainda membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar, comunidade e imprensa.
O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
A campanha “Todos pela segurança Gaspar”, idelizada pelo vereador Kleber Wan-Dall (PMDB), dava sinais de resultados quando os deputados Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos (DEM) marcaram uma audiência com o secretário de segurança pública do estado, César Grubba. Na oportunidade, uma comitiva da cidade mostrou ao chefe estadual todos os materiais publicitários, bem como a necessidade de investimentos no município.
